Requerimento de criação da CPI dos Planos de Saúde é lido em Plenário

A CPI foi pedida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que conseguiu as 27 assinaturas necessárias para sua criação.

Agência Senado 
Publicada em 12 de julho de 2018 às 11:33
Requerimento de criação da CPI dos Planos de Saúde é lido em Plenário

A senadora Lídice da Mata é autora do pedido para criação da CPI dos Planos de Saúde

Foi lido em Plenário na quarta-feira (11), pelo presidente do Senado Eunício Oliveira, requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os reajustes de preços dos planos de saúde autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os órgãos de defesa do consumidor alegam que os aumentos nos preços das mensalidades dos planos individuais e familiares é muito superior aos índices oficiais de inflação. A CPI foi pedida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que conseguiu as 27 assinaturas necessárias para sua criação.

A CPI será composta por 11 membros titulares e 6 suplentes e funcionará pelo prazo de 180 dias. Suas despesas serão limitadas ao valor de R$100 mil. Para a CPI ser instalada, é preciso agora que as bancadas partidárias indiquem os integrantes da comissão.

Lídice tem criticado a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estaria beneficiando mais os interesses das operadoras dos planos – autorizando aumento dos planos de saúde acima da inflação, por exemplo – do que os direitos dos consumidores. Segundo a senadora, o consumidor acaba obrigado a recorrer à Justiça para ter o seu direito garantido.

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