Foi lançada ontem (23), durante a abertura do Seminário Fechando as Contas, no auditório do Tribunal de Contas, a nova edição do Plantão Pedagógico, que se constitui em um canal de acesso ao TCE, por meio do qual gestores e técnicos estaduais podem interagir com o corpo técnico da instituição, buscando orientação e informações no que se refere às temáticas “fim de mandato e transição de governo”. 

De cunho orientativo e preventivo, o Plantão Pedagógico foi regulamentado pela Portaria TCE nº 326/2018, estando alinhado ao Plano Estratégico 2016/2020 do Tribunal, em especial no que se refere ao compromisso de não só atuar como órgão de controle e fiscalização, mas também como parceiro e orientador dos órgãos jurisdicionados. 

Para tanto, o Tribunal de Contas constituiu uma comissão especial de profissionais do controle externo destinada a oferecer aos agentes públicos estaduais as informações necessárias para que, no período de encerramento do mandato, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2018, as práticas administrativas possam estar de acordo com as limitações impostas pela legislação vigente. 

QUESTIONAMENTOS 

Iniciativa de sucesso do TCE, cuja primeira edição ocorreu em 2016 e foi voltada aos agentes públicos municipais (prefeitos, presidentes de câmaras, técnicos, entre outros), o Plantão Pedagógico estabelece regras para o encaminhamento dos questionamentos, incluindo os meios de contato: pessoal, por telefone ou e-mail ([email protected]). 

As questões e dúvidas devem ser direcionadas aos integrantes da comissão do Plantão, composta pelos diretores de controle externo Raimundo Paulo Dias Barros Vieira (Saúde), Laiana Freire Neves de Aguiar (Educação), José Fernando Domiciano (Poderes) e Marcus Cézar Santos Pinto Filho (Contas de Governo), sob a coordenação do assessor técnico da Secretaria Geral de Controle Externo, Francisco Barbosa Rodrigues. 

Além da composição da comissão, a Portaria 326/2018 determina as regras e procedimentos para as respostas, incluindo prazos, fundamentação e temática (neste caso, restrita aos assuntos de fim de mandato e transição de governo estadual).