Alienação parental: protocolo de escuta de crianças e adolescentes entra em consulta pública
O material será avaliado pelo grupo de trabalho do CNJ e eventualmente integrado à proposta final do protocolo
Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. A consulta pública foi aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (24/4) e segue até o dia 10/5.
Acesse a minuta do protocolo e mais informações sobre a consulta pública
O protocolo visa amparar autoridades judiciárias e auxiliares da Justiça com elementos seguros, científicos e humanitários no reconhecimento e na garantia da condição de sujeito de direitos das crianças e dos adolescentes, por meio do exercício do direito à oitiva obrigatória e à participação nas ações de família. O intuito é que elas possam contribuir com a elucidação dos fatos, com a manifestação da sua opinião e com a oportunidade de pedir ajuda quando necessário.
A minuta do protocolo é fruto das atividades do grupo de trabalho criado por meio da Portaria n. 359/2022, formado por representantes da magistratura de primeiro e de segundo grau da Justiça Estadual, advogados, assessores jurídicos, assistentes sociais, psicólogos e especialistas do Direito e da Psicologia nos temas da alienação parental e do depoimento especial.
As propostas devem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected], com sugestões. O material será avaliado pelo grupo de trabalho do CNJ e eventualmente integrado à proposta final do protocolo.
STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do Ministério Público
Ministro Edson Fachin considera obrigatória a investigação pelo MP quando houver mortes em operações policiais. A análise prossegue nesta quinta-feira (25)
Tribunais reafirmam defesa da democracia e da liberdade de expressão na entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário
Ao destacar a importância da imprensa, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os jornalistas profissionais têm o papel de reocupar o espaço da civilidade e de reportar os fatos de maneira autêntica
Canal Bora Bora Brasil é apresentado em reunião na Superintendência Estadual de Turismo
A idéia é somar forças com o poder publico na valorização local, como importante ponto turístico regional
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook