De autoria da deputada Rosângela Donadon (PDT), o Projeto de Lei 867/18, de torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a procederem o registro e a comunicação imediata do nascimento de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com essa anomalia genética no Estado. 

A finalidade da comunicação, segundo Rosangela é garantir apoio, acompanhamento e intervenção imediata das instituições, por meio de profissionais capacitados visando a estimulação precoce da criança. 

Também amparar os pais no momento de insegurança, dúvidas e incerteza, do indispensável ajuste familiar à nova situação, com adaptações e mudanças de hábitos inerentes, entre outras ações. 

A Síndrome de Down, conhecida como Trissomia do cromossomo 21, tem como principais características o retardamento no desenvolvimento mental e especificidades expressas na fisionomia. Segundo a parlamentar, o preconceito do passado, fez com que muitas crianças não tivessem nenhuma chance de desenvolver cognitivamente, pois pais e professores não acreditavam na possibilidade de alfabetização e, consequentemente, eram rotulados como doentes e excluídas do convívio social. 

"Como legisladora, devemos orientar e conscientizar a população para que respeite e integre igualmente as pesssoas com a síndrome", esclareceu Rosangela que finalizou afirmando que a proposta é de criar mecanismos junto aos órgãos estaduais de saúde, educação e desenvolvimento social sobre conceitos técnicos e orientação para atendimento e integração. 

Segurança 

O Projeto de Lei nº 887/18, de autoria da deputada Rosangela Donadon (PDT) dispõe sobre a confecção de tapumes protetores nos caixas eletrônicos a fim de que o reabastecimento monetário seja realizado pela parte posterior ds máquinas. Os estabelecimentos comerciais terão prazo de 180 dias para a adequação a norma a partir da publicação da Lei, sendo sujeitos a multa em caso de descumprimento. 

Segundo a parlamentar, a proposição visa segurança dos funcionários que operam com os equipamentos e fim de que possam trabalhar sem a devida pressão que é imposto ao manusear papel moeda, bem como aos usuários e a população em geral que transita nos estabelecimentos comerciais. 

Saúde

Outro projeto aprovado da deputada Rosangela Donadon é o Projeto de Lei 887/18 que institui o Janeiro Branco no calendário do Estado como campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem estar, representando a luta de conscientização em prol da saúde mental da população em busca da prevenção ao suicídio, depressão e ansiedade. 

Durante o mês deverá ser dada ampla divulgação nos postos de saúde e centros de apoio psicossocial, mediante a participação voluntária dos profissionais de saúde e da população interessada.