O vereador e presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Maurício Carvalho, recebeu, na última terça-feira (24), um grupo de servidores estatutários da Casa de Leis e equipe jurídica, integrantes da Comissão Especial de Concurso Público. A pauta da reunião, que aconteceu no gabinete da presidência, foi a necessidade da realização de concurso público na Câmara. Na ocasião, o presidente recebeu um levantamento detalhado, com a apresentação de dados que justificam a urgência de adequação do quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo.

De acordo com o levantamento entregue ao presidente Maurício Carvalho, até julho deste ano, a Câmara Municipal tinha 123 servidores efetivos, sendo 15 deles à disposição da prefeitura. Nesse período, 25 servidores se aposentaram, restando 78. Desse total, 17 recebem Abono de Permanência, ou seja, aptos a ingressarem na inatividade, o que ocasionaria a uma redução no quadro para 61 funcionários.  A Casa de Leis assume que há uma deficiência em promover o atendimento em áreas técnicas específicas.

“O diálogo é necessário para entendermos os caminhos de uma possível adequação. Agora vamos analisar esse levantamento, juntamente com os departamentos de recursos humanos, contabilidade, jurídico, enfim, estudar a viabilidade orçamentária, para então chegarmos a um consenso sobre a abertura do edital para concurso público, número de vagas, entre outros detalhes”, disse o vereador Maurício Carvalho, ressaltando que desde o início de seu mandato, uma de suas prioridades é a valorização dos servidores de carreira.

O levantamento da Comissão Especial de Concurso Público aponta, entre outros cargos, a precisão de serem criados cargos de nível superior, como o de procurador jurídico, contador, tradutor e intérprete de libras. Entre os cargos de nível médio, o documento cita os de técnico legislativo, técnico administrativo, entre outros, totalizando 15 vagas.

Valorização

Desde que assumiu a função de presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Maurício Carvalho se mostrou atencioso com os anseios dos servidores de carreira do Poder Legislativo. O processo de mudança começou com a atualização e pagamento da progressão salarial, que consiste na mudança de faixa do servidor, o que correspondeu a um reajuste de 5% no vencimento básico, além dos devidos retroativos pagos aos servidores que conquistaram o direito em setembro de 2016, mas que ainda aguardavam receber o benefício.

O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) também é outra conquista dos servidores da Câmara Municipal de Porto Velho. Foram 25 servidores efetivos aposentados, em julho desde ano, através do programa, com todos os direitos assegurados, entre eles licenças prêmios, pagamentos de férias e décimos terceiros proporcionais. Em menos de 12 meses de gestão, a valorização dos servidores é uma das prioridades da gestão Maurício Carvalho, que já vem fazendo a diferença na Casa de Leis da capital.