Decretos reforçam segurança pública

Em menos de um mês da aprovação na Assembleia Legislativa das leis que garantem a progressão funcional com a reorganização estrutural da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, uma espera que durou quase duas décadas, o governador Daniel Pereira anunciou nesta terça-feira (3) a publicação de decretos criando várias unidades como forma de reforçar a segurança pública em todo o estado, inclusive com a adoção de ferramentas tecnológicas que tornam mais ágeis as ações, apresentando respostas mais rápidas à sociedade. Além da força policial com a atuação ostensiva e repressiva, na solenidade cívico militar realizada em frente ao Comando Geral da PM, em Porto Velho, destaque também foi dado ao serviço voluntariado, uma iniciativa que segundo o governador tem contribuído para a melhoria dos serviços de segurança tirando os policiais dos serviços administrativos burocráticos para cumprir sua missão nas ruas.

A maioria das unidades criadas tem sede na capital, que contava com dois batalhões da PM (1º e 5º) e agora são três com o 9º BPM para policiamento ostensivo na zona Sul e distritos de Jacy-Paraná, União Bandeirantes, Mutum-Paraná, Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia. Outros dois batalhões foram criados em Rolim de Moura (10º BPM) na região da Zona da Mata; e São Miguel do Guaporé (11º BPM), reforçando a atuação na faixa de fronteira com a Bolívia.

Os decretos também trazem novidades como a transformação da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito em Batalhão de Polícia de Trânsito, que além de dar autonomia, potencializa as ações de prevenção de acidentes e das demais políticas de controle de tráfego; criação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em substituição ao então COE, o que exige qualificação maior para intervenção com reféns, empregos táticos, aturadores de elite e operações especiais. Sua autonomia garante resposta rápida aos casos de alta complexidade em todo o estado; criação do Batalhão de Choque, considerado um “divisor de águas” no que se refere a resposta qualificada aos crimes, com atuação nos distúrbios civis, unidades prisionais, ações de patrulhamento tático móvel, grupo de intervenção tática ostensiva com motocicletas e o emprego de cães para repressão a roubos, tráficos de drogas, entre outros atos ilícitos.

Governador Daniel Pereira anunciou a publicação dos decretos

Considerando ser as fronteiras “porta de entrada e saúda de mercadorias ilícitas que movimentam o crime organizado no País, o governo de Rondônia criou o Batalhão de Polícia de Fronteiras (com a Bolívia) e Divisas (com o Mato Grosso, Amazonas e Acre), assegurando ao Estado o cumprimento do seu papel como garantidor da segurança pública, prevenindo e também reprimindo s crimes transfronteiriços. Para dar à PM autonomia no policiamento aéreo, foi criado o Batalhão de Aviação Operacional, enquanto o Corpo de Bombeiros teve o Grupo de Operações Aéreas transformado em Grupamento, com vistas a promover maior autonomia nas ações de socorro e resgate.

Com a reorganização, o município de Buritis ganhou a Companhia Independente de Policiamento Ostensivo da PM para atender à região; Ariquemes o 5º Grupamento de Bombeiros, com autonomia para as operações no Vale do Jamari; enquanto Ji-Paraná e Vilhena terão a Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros.

Ainda no interior do estado, o governo está fortalecendo a Coordenação Estratégica da PM e Bombeiros com a criação do Comando Regional de Policiamento IV, da Coordenadoria de Atividades Sociais, da Coordenadoria de Educação, do Comando de Policiamento Especializado, da Coordenadoria de Saúde, do Comando Operacional Bombeiro Militar e do Comando de Operações Aéreas Bombeiro Militar.

NOVAS TECNOLOGIAS

Para tornar mais ágeis as ações policiais em Rondônia, o governador apresentou ferramentas tecnológicas, como o Kit Mobile, que consiste em m tablet equipado para registro das ocorrências tanto por policiais quanto por bombeiros, com detalhamento do local feito pelo próprio equipamento; Body cam, que são câmeras acopladas ao corpo do policial, uma forma de evitar abusos e também falsas denúncias contra policiais em suas atividades, por tudo será filmado; o aplicativo Agente Cidadão, uma inovação colocada à disposição da comunidade para acionar os órgãos de segurança: PM 190, bombeiros 193, além do Samu 192 e o serviço de agressão contra a mulher 181.  O investimento foi de R$ 14 milhões, recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Setran) e do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do Estado. Novas viaturas e uma aeronave também compõem o pacote de medidas.

CAPACITAÇÕES

Como parte das medidas de melhoria da segurança pública, o governador Daniel Pereira anunciou também cursos de aperfeiçoamento para oficiais destinados a 28 policiais; curso de adaptação de oficiais engenheiros e contadores para cinco profissionais; curso de habilitação de oficiais de administração para 63 PMs; curso de habilitação do quadro de auxiliar de oficiais para 13 bombeiros; curso de formação de 851 sargentos na PM, dos quais 164 estão formação que se somarão aos 687 graduados que iniciarão o curso ainda nesta ano; curso de formação de 1.737 cabos, 148 dos quais já em formação; curso de formação 38 cabos bombeiros; curso de formação de 400 soldados remanescentes do concurso da PM de 2014; e curso de formação de 125 soldados bombeiros.

Com relação ao serviço prestado por voluntários, que já é realizado por jovens de 18 a 23 anos, o governador inovou com a ampliação para profissionais nas áreas da saúde, educação, segurança, esporte, lazer, cultura, meio ambiente, assistência e defesa social e jurídica, entre outras. Mais 40 pessoas serão admitidas no projeto, totalizando 90. Já o Serviço Administrativo Voluntário (SAV) contratará mais 73 candidatos  remanescentes do concurso de 2017, totalizando 241 em atuação na PM e Corpo de Bombeiros.