Em pronunciamento nesta quinta-feira (1º), o senador Tomás Correia (PMDB-RO) elogiou a disposição do governo federal em enfrentar a questão das tarifas de energia elétrica, principalmente com a edição da Medida Provisória (MP) 579/2012, que objetiva a redução dos preços cobrados. Segundo ele, as tarifas praticadas no país estão entre as mais caras do mundo devido ao excesso de impostos e encargos setoriais, bem como ao grande uso de termelétricas.

De acordo com Tomás Correia, a geração térmica é muito mais cara e poluente que a hidrelétrica, um contrassenso em um país com tantos rios com potencial para a produção de energia.

A MP 579/2012, relatou o senador, vai proporcionar redução de na conta de luz ao eliminar encargos e antecipa ganhos resultantes da amortização dos empreendimentos e instalações do setor.

- Com essas medidas, o governo federal estima uma redução de até 16,2% na tarifa dos consumidores residenciais e de até 28% na tarifa dos consumidores industriais atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, o que dá a redução média estimada de 20% - resumiu.

Tomás Correia explicou ainda que a MP autoriza a prorrogação dos contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica por até 20 anos. Mas, para isso, as concessionárias devem concordar em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.

Além disso, a medida prevê a antecipação do processo de prorrogação de contratos com vencimento nos próximos cinco anos.

- O governo ofereceu aos atuais concessionários a possibilidade de renovação imediata das suas concessões, em vez de licitá-las daqui a um, dois ou três anos, como seria natural, mediante novas regras, em troca da redução de parte de seus ganhos no presente, a serem divididos com os consumidores – explicou o senador.

Das 176 concessionários de geração, transmissão e distribuição no setor, que têm concessões a serem renovadas nos próximos anos, disse o parlamentar, 159 já manifestaram concordar com as novas regras apresentadas pelo Executivo.

Tomás Correia disse esperar que a medida provisória seja aperfeiçoada durante sua tramitação no Congresso para que alguns benefícios sejam estendidos aos chamados consumidores livres.

Agência Senado