Os primeiros 53 servidores estaduais que tiveram pedidos deferidos para o enquadramento na Folha da União por meio da Portaria n. 769 de 24 de agosto, da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia (Ceext), publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto, deverão procurar a Comissão Estadual de Suporte à Transposição, na Superintendência de Gestão de Pessoas, para preenchimento de Ficha de Identificação de Funcionário, que segue anexada abaixo.

De acordo com a Comissão Estadual de Suporte à Transposição, após o encaminhamento da ficha de identificação, os servidores serão enquadrados na Folha de Pagamentos da União e o procedimento poderá levar em torno de 60 dias para ser concluído. Porém, nesse período, os servidores não sofrem prejuízo de pagamentos, devendo receber normalmente através de seus locais de origem.

São cerca de nove mil servidores estaduais contratados até 15 de março de 1987 que irão transpor aos quadros federais amparados pela Emenda Constitucional nº 60, de 2009. A Ceext tem mantido uma média de 200 processos em análise por semana. Até o momento, já foram expedidas 19 atas que informam os processos deferidos e indeferidos. Após notificado, os servidores têm até dez dias para manifestar-se e confirmar sua adesão através de comprovante de Aviso de Recebimento (AR) dos Correios.

A superintendente de Gestão de Pessoas, Helena Bezerra, afirma que o Governo de Rondônia tem feito os esforços necessários para manter os servidores informados sobre o andamento dos procedimentos à transposição. Segundo ela, a Comissão Estadual faz contato com os servidores, providencia o envio de documentos solicitados, além de manter contato constante com a Ceext em Brasília.

PROCEDIMENTOS

A ficha deverá ser preenchida na Segep e posteriormente será encaminhada à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia (Samp). O documento vai embasar as informações de enquadramento dos servidores na Folha da União. Além de fotografia 3 x 4, a ficha de identificação irá conter informações sobre a documentação pessoal dos servidores como identidade, título eleitoral, comprovante militar, carteira de trabalho; de motorista, inscrição no PIS/Pasep, endereço residencial, informações sobre escolaridade e identificação dos dependentes.
A Superintendência de Gestão de Pessoas está localizada na Av. Farquhar, 2986, 1º andar do Complexo Rio Madeira, Edifício Rio Cautário, Curvo II, Bairro Pedrinhas.

Texto: Mirian Franco