O deputado Jesuino Boabaid (PMN) realizou uma Audiência de Instrução Legislativa na tarde de quarta-feira (12) para discutir com os órgãos responsáveis o serviço de recapeamento do asfalto após os serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd).

“O objetivo deste encontro [e chegar a um consenso entre a empresa, o Estado e o município de Porto Velho quanto aos prazos para tampar as valas feitas pela Caerd e a entrega de outros serviços”, afirmou o parlamentar.

O diretor Comercial da Caerd, Fábrício Ferreira esteve presente como representante da companhia e ressaltou que é importante, antes de tudo, esclarecer quais são os serviços que competem a empresa. “A Caerd tem sido alvo frequente de cobranças que não são de sua competência. Tem algumas responsabilidades e cobranças que são comuns para a população imputar a nós”.

Estiveram também os representantes dos consórcios que realizam os trabalhos para Caerd. De acordo com Paulo Henrique, engenheiro de uma das empresas o período solicitado pelas administrações para recomposição do asfalto é pouco. “Os órgãos têm nos obrigado a fazer as recomposições com menos de 30 dias. Para que não tenha falhas na reconstrução precisamos de 30 a 45 dias para recompor por conta das valas”.

Quando Boabaid questionou sobre o contrato feito com a Companhia de Águas e Esgotos, os empresários afirmaram que não há um tempo especificado para esse serviço, apenas deixa claro que eles precisam realizar a recuperação. Paulo comentou também que, desde julho, já foi feita recomposição de cerca de 3 mil metros quadrados de asfalto.

Paulo afirmou que a maior dificuldade da empresa de entregar o trabalho em tempo hábil é a falta de pagamento pela Caixa Econômica Federal, que financia essas obras sendo realizadas pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). “Temos capacidade e maquinário, mas não é possível isso sem saber quando iremos receber por esse serviço, é inviável para a empresa realizar as obras sem recursos e a Caixa não paga há um ano”.

O secretário de Obras de Porto Velho, Tiago Beber, ressaltou que a maior dificuldade hoje com os serviços da empresa é o tempo para fechar as valas feitas para as obras. "O problema é quando passam os 45 dias, fica até 80 dias aberto sem ninguém fazer nada".

Rainey José Viana, fiscal de posturas do município, afirmou que a empresa já sabia das dificuldades que poderiam passar e também das normas técnicas. “O nosso problema é aquela vala, se mal feita, voltar a abrir, porque aí quem terá que fazer o serviço é a prefeitura”. Segundo ele, isso ocorreu diversas vezes com outras empresas prestadoras de serviço no passado.

O engenheiro civil Wilton Ferreira, representando a presidente da Caerd, Iacira Azamor, afirmou que o prazo dado pelos técnicos é bom, o que não se pode fazer é deixar passar desse prazo. Ele lembrou também que é essencial uma pressa nas obras, levando em consideração o período de inverno que chega nos próximos meses na região.

“O que o colega falou do prazo de 45 dias é de boa, mas cobrar é bom. É importante priorizar as valas que estão em aberto, mas acredito que podemos chegar a um consenso entre todos os órgãos”, afirmou.

Jesuíno solicitou aos órgãos competentes que realizem, dentro de 15 dias, um contrato de cooperação entre a Caerd, o Estado e demais autoridades e afirmou que será encaminhado um ofício a Caixa Econômica para receber informações quanto ao pagamento das empresas. “Acredito que com cooperação tudo irá se resolver. Queremos que as empresas mantenham o prazo da planilha enviada a superintendência do PAC e da prefeitura e que deem prioridade ao fechamento de valas já abertas”.