O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publica nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 668, assinada pelo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, que aprova o plano de manejo da Reserva Extrativista do Rio Cautário, em Rondônia.  Confira a íntegra da portaria aqui.

Previsto na Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), o plano de manejo é um documento fundamental para a gestão das UCs. Define, entre outras coisas, o zoneamento e as normas de uso da área protegida e o manejo dos recursos naturais, conforme os objetivos da unidade.

De acordo com o Snuc, todas as unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo, que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas.

Pela portaria 668, a zona de amortecimento constante no plano de manejo da Reserva Extrativista do Rio Cautário é ainda uma proposta de zoneamento para o entorno da unidade de conservação e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.

Ainda conforme a portaria, até que os limites sejam discutidos e aprovados, deverá ser utilizado como referencial para o licenciamento a Resolução 428/2010 do Conama, prorrogada pela Resolução Conama n° 473, de 11/12/2015.

Após a publicação da portaria no Diário Oficial, o texto completo do plano de manejo será disponibilizado na sede da unidade de conservação, no centro de documentação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na internet.

Criada em 7 de agosto de 2001, no município de Guajará-Mirim (RO), em Rondônia, a Reserva Extrativista do Rio Cautário é resultado da luta de comunidades seringueiras pelo estabelecimento de uma área em que pudessem viver e desenvolver suas atividades de subsistência. Clique aqui para ter mais informações sobre a reserva.