O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, acompanhado de presidentes e diretores de outros sindicatos de servidores públicos de Rondônia, se reúne nesta quinta-feira, ao meio dia, no Palácio do Planalto, com o Chefe de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Carboni.

Na pauta da reunião está a apresentação da minuta do Projeto de Lei que trata do enquadramento dos servidores beneficiados pela primeira etapa da transposição, que deverão ser transferidos para a folha da União no início de 2013.

Na oportunidade os sindicalistas também vão cobrar a liberação imediata do termo de opção previsto na Emenda Constitucional n60 e na Lei nº 12.249.
Nesta quarta-feira os sindicalistas se reuniram com o presidente da Comissão da Transposição, Geraldo Nicole, a quem reclamaram da inércia do governo federal.

Para o presidente do Sintero, os sindicatos precisam ficar atentos. “Infelizmente aqui em Brasília a coisa só funciona com pressão. Infelizmente temos que fazer essa viagem constantemente para que esse processo tenha andamento, quando poderíamos estar fazendo o nosso trabalho na base, lutando pelos nossos servidores em todo o Estado”, disse Manoel Rodrigues.

O Projeto de Lei a ser apresentado nesta quinta-feira deverá conter a previsão de enquadramento dos servidores contratados pelo Estado até o dia 15 de março de 1987. Os servidores serão transferidos para a folha da União no início de 2013 com o salário do Estado. Em 2014 será implantada a metade do salário de federal, e em 2015 os servidores estarão no governo federal com 100% do salário dos servidores federais do ex-território.

Ações judiciais Independentemente da transferência e do enquadramento dos servidores contratados até 1987, O Sintero já prepara ações judiciais para garantir os direitos de todos os servidores.

Uma ação visa garantir o enquadramento com salário federal retroativo ao dia 11 de novembro de 2009, data da Emenda Constitucional nº 60.

Outra ação judicial pleiteia a transposição de todos os servidores contratados até 31 de dezembro de 1991 com enquadramento e salário federal retroativo à data da Emenda Constitucional nº 60. Para entrar na ação os servidores devem assinar a procuração disponível no Sintero.

Autor: Assessoria