O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, criticou a abertura de cursos jurídicos no país. Nesta segunda-feira (23), o Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de mais 13 cursos de Direito no Brasil. A portaria 274 de 19 de abril, publicada no Diário Oficial da União, permite os novos cursos de graduação em oito estados brasileiros, em um total de 1.610 vagas.

Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, há uma mercantilização que chamou de “inaceitável” dos cursos jurídicos do Brasil, com perdas enormes para a sociedade e para os alunos, que na maioria das vezes, não recebem o ensino jurídico básico. 

“Estão mutilando sonhos e castrando projetos de vida que certamente gerarão uma multidão de frustrados. Um verdadeiro absurdo patrocinado pelo MEC com o objetivo claro de enfraquecer nossa classe, mas, sobretudo a população mais carente que será iludida e ficará na casa do bacharelado. A educação a cada dia representa um simples meio comercial. Precisamos tomar providências mais enérgicas contra o MEC. No futuro, todos nós seremos cobrados”.

Alegações do MEC

Recentemente, o MEC alegou que os cursos são abertos seguindo o que diz a legislação brasileira e as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Além de Andrey, presidentes de outras Seccionais também afirmaram que falta sensibilidade ao MEC, ressaltando que o Conselho Federal da OAB adotará medidas enérgicas para coibir a escalada desenfreada na liberação de cursos jurídicos. 

Andrey conta que o último Colégio de Presidentes das 27 Seccionais brasileiras, realizado nos dias 5 e 6 de abril em Foz do Iguaçu-PR, decidiu pela posição contrária de todo o Sistema Ordem acerca da abertura de novos cursos jurídicos no país.