Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), abriu processo para seleção de pessoas físicas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicleta nos Distritos. O processo seletivo simplificado nº001/Semtran/2014 para mototáxi foi publicado no Diário Oficial do Município de nº4.832, no dia 20 de outubro de 2014.

Conforme a seleção, serão delegadas pela PMPV, 64 permissões válidas por 5 anos, prorrogáveis por igual período, sendo 2 para Abunã, 10 para Extrema, 2 para Fortaleza do Abunã, 20 para Jacy Paraná, 3 para Nova Mutum Paraná, 10 para União Bandeirantes, 5 para Nova Califórnia, 7 para Vista Alegre do Abunã e 5 para Vila do Rio Pardo, previstas na Lei Municipal nº2.1752012, visando atender o princípio da proporcionalidade.

Poderão participar pessoas maiores de 21 anos, portadoras de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com habilitação em motocicleta pelo período mínimo de dois anos, que não esteja suspensa por força de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro. Apenas uma proposta deverá ser apresentada de forma gratuita por meio de envelopes contendo os documentos necessários, pelo período de 24 a 28 de novembro, das 08h às 14h, na Semtran, localizada na Avenida Amazonas, nº 1576, Bairro Santa Bárbara. A pontuação deverá levar em conta alguns critérios como tempo de habilitação, grau de escolaridade, propriedade, tempo de uso da motocicleta a ser vinculada a execução do futuro contrato de permissão, certidão de nascimento de filhos e/ou tutela judicial de dependentes serão utilizados para o julgamento.

O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na própria secretária ou através do site: www.portovelho.gov.br.