PRECATÓRIOS: Tribunal estuda bloqueio de contas no Estado

O Executivo Estadual tem destinado, mensalmente, percentual da receita corrente líquida para a liquidação da dívida.

Tudorondonia
Publicada em 20 de abril de 2018 às 09:12
PRECATÓRIOS: Tribunal estuda bloqueio de contas no Estado

A situação dos Precatórios no Estado de Rondônia tem merecido um olhar cada vez mais intenso no Tribunal de Justiça em Rondonia. Há a percepção de que, ao lado de Municípios praticamente insolventes, existe no Executivo Estadual um descaso crescente com esse aspecto das finanças públicas que pode resultar no bloqueio de parte importante das contas do Estado para pagamento de Precatórios.

O Executivo Estadual tem destinado, mensalmente, percentual da receita corrente líquida para a liquidação da dívida. Acontece que como a dívida tem prazo certo, fixado na Constituição, para sua liquidação, o valor depositado é absolutamente insuficiente. 

A questão já causou pelo menos uma reunião entre o setor responsável e o Secretário de Planejamento, George Braga. 

No último mês, até mesmo o Governador Confúcio Moura foi ao Tribunal tratar do assunto.

Mas, segundo comentários de servidores do próprio Tribunal, não há muito espaço para negociação nesse campo, pois a questão dos precatórios é fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Se no Estado as coisas se precipitam, o Município de Porto Velho busca arquitetar soluções engenhosas de quitar sua dívida. O primeiro precatório municipal da fila, está praticamente liquidado, com a realização de empréstimo de trará enorme economia para o município.

A questão está para ser votada na Câmara, após aprovação do TCE e MP.

Winz

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Comentários

  • 1
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    Joao roberto 20/04/2018

    Parabens ao senhor ivo cassol, pois votou a favor de aumentar para 2024 o prazo dos precatorios, ia esquecendo o raup tambem votou e ainda expedito neto, maruana, luiz clsudio e marcos rogerio, este ainferrsrsm quemmtava esperando ate 2018, e agora foi para 2024.

  • 2
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    marcos britto 20/04/2018

    A verdade é que o Governo é movido pela indecência Administrativa, e principalmente os funcionários da SAÚDE são os mais prejudicados, um caso muito claro e revoltante é o da insalubridade, quando deveria ser automático, mas, o governo não paga, o Sindicato...protela, vai para a justiça, o tempo passa e ultrapassa os 10 mil, e vai para precatório, e o Governo engana os magistrados, a justiça do trabalho não funciona para funcionário público, em recente greve da EDUCAÇÃO, o SINTERO mostrou porque é um Sindicato forte, e não cedeu as investidas mentirosas do Governo, já a SAÚDE, com o SINDSAÚDE, quase entrou em greve e o Governo quase acreditou, e quase cumpriu, e quem assumiu se ganhar para Governador vai, apenas continuar sendo Governador...meu voto vai ser nulo!!!

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