PEN desiste de liminar no Supremo para impedir prisão em 2ª instância
Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
O PEN apresentou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência da liminar na qual pediu que a a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao justificar a desistência, o partido alega que o pedido de liminar é “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, além de concordar com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a revisão do entendimento.
No dia 5 deste mês, horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com novo pedido de liminar em nome do partido. No entanto, Castro foi destituído pelo presidente do partido, Adilson Barroso, e os novos advogados entraram com o pedido de desistência.
No início do mês, em entrevista à Agência Brasil, Adilson disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.
Condenados pela morte da juíza Patrícia Acioli são réus em outro crime
Junto com três colegas de farda, Jeferson Miranda e Costa Júnior foram denunciados pela morte de Diego da Conceição Beliene,em junho de 2011, no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.
Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS
Os critérios estabelecidos só serão exigidos nos processos judiciais que forem distribuídos a partir desta decisão.
AGU inicia mediação sobre auxílio-moradia ouvindo associações dos magistrados
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, ouviu as propostas das associações e sinalizou que irá buscar uma solução célere por meio do consenso.
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook