PEC que cria polícias penitenciárias está pronta para votação em primeiro turno

A proposta passou nesta quarta-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em Plenário.

Agência Senado
Publicada em 17 de agosto de 2017 às 09:31
PEC que cria polícias penitenciárias está pronta para votação em primeiro turno

Marcos Oliveira/Agência Senado

Está pronta para votação em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. A proposta passou nesta quarta-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em Plenário.

A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Já a PEC 4/2017, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que proíbe o ingresso na Justiça Eleitoral de pessoas com filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo, passou nesta quarta-feira pela segunda sessão de discussão em primeiro turno.

De acordo com o texto, não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. O objetivo é garantir a imparcialidade dos julgamentos.

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Comentários

  • 1
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    Pablo 17/08/2017

    Eases nobres guerreiros já são policiais de fato ,só irá formalizar um direito que não era reconhecido na CF parabéns agepens mais que merecedor !

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    Pablo 17/08/2017

    Eases nobres guerreiros já são policiais de fato ,só irá formalizar um direito que não era reconhecido na CF parabéns agepens mais que merecedor !

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