Obrigatoriedade de se hastear a bandeira do Império: “Olha só quanta bobagem o STF tem de enfrentar”, diz especialista sobre lei de Rondônia. Vídeo

O projeto, de autoria do deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão (MDB), virou lei na semana passada, mas, segundo o especialista, trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade que vai ser questionada, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal.

Tudorondonia/Portal R7
Publicada em 13 de junho de 2018 às 08:09
Obrigatoriedade de se hastear a bandeira do Império: “Olha só quanta bobagem o STF tem de enfrentar”, diz especialista sobre lei de Rondônia. Vídeo

A lei que obriga as escolas a hastearem a bandeira do tempo da monarquia saiu da cabeça do deputado Lebrão

O advogado especialista em direito constitucional Clever Vasconcellos  afirmou que a Assembleia Legislativa de Rondônia deveria, por conta própria , revogar a lei que obriga as escolas a hastearem a bandeira do Brasil Império.

O projeto, de autoria do deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão (MDB), virou lei na semana passada, mas, segundo o especialista, trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade que vai ser questionada, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o advogado, que falou ao programa do jornalista Héroto Barbeiro, no Canal R7, a Assembleia não pode legislar sobre ações que envolvam exercício da cidadania, que é um ato privativo do Congresso Nacional. “Olha só quanta bobagem o STF, já sobrecarregado, tem de enfrentar”, disse o advogado especialista.

A lei do deputado Lebrão foi aprovada a pretexto das comemorações do bicentenário da Independência do Brasil em 2022.

Pela lei, todas as escolas são obrigadas a hastear a bandeira do Brasil ainda da época do Império.

 

Comentários

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    Søren Mozart Wobbe 13/06/2018

    Deixo aqui meu apoio a lei que resgata a nossa história. Esse advogado não tem alma brasileira e tem medo de alguma coisa para ser contra. Absurdo. Esse tipo de advogado existir. Parabéns aos nobres deputados como o Dep. Lebrão. Tem meu apoio vamos sim apoiar o povo de Rondônia.

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    Alexandre 13/06/2018

    Parabéns ao deputado e à população do estado! É esse o caminho dA Restauração. Ave Império!

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    Margareth Specialski 13/06/2018

    Lamentável que um ato patriótico, comemorando 200 anos de Independência de nosso país, seja classificado como "bobagem" por esse cidadão. A Bandeira Imperial é, antes de tudo, a nossa primeira Bandeira Nacional. Ela não pertence apenas aos monarquistas, é um símbolo nacional histórico. Especialistas passam e são esquecidos, a Pátria fica. Honra à Bandeira Imperial do Brasil !

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    Desconhecido 13/06/2018

    Não desistam. Continuem hasteando as bandeiras, propagando a monarquia e fortificando a desobediência civil; Estamos recuperando nosso brasil aos poucos. 3 reinado vem ai.

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    Monarquia Constitucional 13/06/2018

    Preservar a história é inconstitucional? Só mesmo na "ré-pública" brasileira onde os valores e princípios são subvertidos em benefícios daqueles que sustentam essa faça chamada "ré-pública" e dela se beneficiam... à custa do completo atraso cultural, social politico econômico do Povo e da Nação.

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    Emanuel Bugarin 13/06/2018

    Se existe dívida para com o povo brasileiro essa dívida foi causada pelos 129 anos de gestão fraudulenta, corrupção, nepotismo, negociatas, golpes e contragolpes perpetrados pela república contra o interesse publico brasileiro. Com o mínimo de imparcialidade e sem os óculos da doutrinação republicana é possível constatar essa realidade nefasta. A ÚNICA RESPONSAVEL PELO ATRADO DO BRASIL É A REPUBLICA E AS PESSOAS QUE NÃO CONHECEM A VERDADEIRA HISTÓRIO DO BRASIL E REPETEM AQUILO QUE FORAM CONDICIONADOS PELAS PAGINAS MENTIROSAS DOS LIVORS DO MEC. DORME E ACORDA DO BERÇO EXPLÊNDIDO! #MONARQUIAJA #FORA REPUBLICA

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    Juscelino Pereira Pinheiro 13/06/2018

    Li em uma pesquisa recente, que esta legislatura foi a menos atuante. Projetos que nem passava pelas comissões. Apresentava-se de manhã, pela parte da tarde já estava aprovada. Porque que não fizeram uma audiência pública, para que a sociedade tomasse conhecimento.Nem a própria bandeira do Brasil não é hastiada. E quando é hastiada poucos param em respeito à Pátria. Portanto. até hoje estamos endividados por causa desses imperadores e vamos ter que lembrá-los novamente.O caro deputado, apresente emendas para a educação, saúde, segurança,...

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    Deniz 13/06/2018

    Absolutamente equivocada e tendenciosa a matéria acerca da lei do hasteamento da Bandeira Imperial do Brasil no Estado de Rondônia. O "jurista" consultado perdeu a oportunidade de laurear os parlamentares e honrar a advocacia com conhecimento do Brasil autêntico. Não há “flagrante inconstitucionalidade”! O que há é um flagrante e absurdo desconhecimento da Historia do Brasil Império, único período em que o Brasil foi uma Nação de verdade! Levar a questão ao STF terá um condão de fomentar a discussão e fortalecer a Causa Monarquista!

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    Peterson 13/06/2018

    Parabéns ao nobre deputado (Lebrao) por resgatar nossa história e trazer novamente o momento cívico ja que nosso patriotismo foi esquecido pelas escolas pois no meu tempo cantavamos o hino e hastiamos a bandeira todos os dias ....(quanto a questão da bandeira da monarquia e o hino acho justo com a historia de nosso país já que nos aproximamos do bi- centenário da independência e sabemos que tudo começou com esta bandeira)

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    Fanuel Mota 13/06/2018

    Não é de se surpreender que o brasileiro comum despreze a própria História e qualquer tentativa de resgate cívico da mesma seja vista e interpretada da maneira mais jocosa possível. É uma verdadeira ameaça tirar do brasileiro o título de povo medíocre com complexo de vira-lata sem orgulho do próprio país. Essa matéria é um exemplo claro do quando o brasileiro se orgulha da sua decadência cultural e cívica que vive. Melhor que o autor fosse escrever sobre a Copa do Mundo que é mais importante do que o resgate da nossa História, né?

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    Peterson 13/06/2018

    Parabéns ao nobre deputado (Lebrao) por resgatar nossa história e trazer novamente o momento cívico ja que nosso patriotismo foi esquecido pelas escolas pois no meu tempo cantavamos o hino e hastiamos a bandeira todos os dias ....(quanto a questão da bandeira da monarquia e o hino acho justo com a historia de nosso país já que nos aproximamos do bi- centenário da independência e sabemos que tudo começou com esta bandeira)

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    Uilian Martins 13/06/2018

    O advogado está totalmente equivocado, quando acusa o Deputado de querer legislar sobre questões de cidadania. A lei nº 4.225, de 18 de dezembro de 2017, não é a 1ª (Primeira), a ser aprovada por aquela casa legislativa, existem leis ordinária anteriores como: 421 de 30 de junho de 1992; 920 de 10 de outubro de 2000 e 1577 de 13 de janeiro de 2006. Ou seja, as leis mencionadas que podem ser facilmente acessadas pelo portal da Assembleia Legislativa de Rondônia, já existiam muito antes do DEPUTADO LEBRÃO, ascender a condição de parlamentar. O objetivo da presente lei, é um resgate de cunho histórico, posto que muitos jovens, se quer sabem cantar o hino nacional, que dirá o hino da Independência do Brasil; ou posso ir mais além, muitos não sabem cantar o próprio hino do estado, "Céus de Rondônia", quanto a questão do custo das bandeiras que faltam para compor nos mastros das escolas, primeiramente não precisam serem bordadas, como alguns pessoas comentaram. Podem ser pintadas, e existem várias empresas que confeccionam Bandeiras de variados tamanhos, cores e padrões, por encomenda; desdo Flamengo até dos Cavaleiros Templários se quiserem. A Bandeira Padrão (4 Panos), que mede 1,80 x 2,58, podem ser encontradas nas empresas: Von Regiu, Bandeira Shop, Bandeira 1 outras tantas por todo país. Em valores aproximados as mesmas custam algo em torno de R$ 200,00 (duzentos reais), ou seja, 400 escolas do estado aproximadamente, multiplica-se por R$ 200,00...chegamos a cifra de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que podem ser destinadas através de emendas parlamentares, dos 19 parlamentares favoráveis ao projeto, não trazendo ônus algum ao GOVERNO DO ESTADO, sairia algo em torno de R$ 4.211,00 (quatro mil duzentos e onze reais). Por parlamentar que destinaria através de suas emendas individuais a que cada um tem direito por lei e anualmente. Lembrando que haverá Concorrência Pública (Licitação), onde a melhor oferta de preço e qualidade do produto prevalecerá, sendo um único lote, logo um único frete, convenhamos; GASTA-SE MILHÕES ANUALMENTE COM PENSÕES VITALICIAS DE EX-GOVERNADORES DO ESTADO, QUE NÃO TEM LIGAÇÃO ALGUMA COM O GOVERNO, OU TRAZEREM QUAISQUER BENFEITORIAS DEPOIS DE DEIXAREM O PODER. AGORA QUANDO, UM DEPUTADO TENTAR RESGATAR OS VALORES CÍVICOS-PATRIÓTICOS, AS TRADIÇÕES E VALORES MORAIS, ÉTICOS, FAMILIARES O SENTIMENTO DE UNIDADE NACIONAL, ALIÁS: O BRASILEIRO PERDEU SUA IDENTIDADE NACIONAL, QUANDO PERDEU A CAPACIDADE DE INDIGNAR-SE COM A CORRUPÇÃO ENDÊMICA EM NOSSO PÁIS. ESTE PARLAMENTAR É ALVO DE ATAQUES MAIS SÓRDIDOS E VIS QUE UM SENHOR PODE RECEBER. A LEI DA BANDEIRA COMO JÁ É CONHECIDA NACIONALMENTE, É PIONEIRA NO ESTADO, POIS RONDÔNIA FOI O PRIMEIRO ESTADO DA FEDERAÇÃO A PROMULGÁ-LA, DANDO INÍCIO AS CELEBRAÇÕES DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL; QUE OCORRERÁ EM 07 DE SETEMBRO DE 2022. A PRÓPRIA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, ESTÁ REALIZADO VÁRIAS SESSÕES E SOLENIDADES, DESDE O ANO PASSADO, DANDO INÍCIO A TAIS COMEMORAÇÕES, COM A PARTICIPAÇÃO DOS DESCENDENTES DA FAMÍLIA REAL BRASILEIRA QUE RESIDEM NO BRASIL, ENTRE RJ E SP, DESMISTIFICANDO AS FALÁCIAS DOS IGNORANTES DE PLANTÃO, QUE NÃO EXISTEM MEMBROS DOS ORLEANS E BRAGANÇA NO BRASIL, APENAS EM PORTUGAL. 

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    Thiago 13/06/2018

    Quanta besteira! Nada disso! As coisas dos movimentos monárquicos não custam caro! O custo alto ao país é sustentar essa República utópica! Outra coisa: que história é essa de fazer o que e a quem, ainda por cima com essa narrativa que utiliza uma segregação da população? Desde quando o Estado social foi a melhor alternativa para uma nação? Todo Estado social é altamente interventor na vida dos habitantes! É óbvio que isto é nocivo!!! Fora, globalismo político!!!! Fora, comunismo!!!!

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    Thiago 13/06/2018

    Quanta besteira! Nada disso! As coisas dos movimentos monárquicos não custam caro! O custo alto ao país é sustentar essa República utópica! Outra coisa: que história é essa de fazer o que e a quem, ainda por cima com essa narrativa que utiliza uma segregação da população? Desde quando o Estado social foi a melhor alternativa para uma nação? Todo Estado social é altamente interventor na vida dos habitantes! É óbvio que isto é nocivo!!! Fora, globalismo político!!!! Fora, comunismo!!!!

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    Ricardo 13/06/2018

    Parabéns ao pessoal de Rondônia por esse resgate da nossa História, desde a queda do parlamentarismo monárquico vivemos uma republiqueta de instabilidade total, 6 constituições, inúmeros golpes e ditaduras. Volta parlamentarismo monárquico volta meu Brasil. Parabéns RO.

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    Eduardo 13/06/2018

    Precisa acompanhar quem serão as empresas responsáveis pela confecção dessas bandeiras e quanto irão custar. Essas coisas da Monarquia costumam custar caro. Talvez queiram usar fios de ouro.

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    Gilmar 13/06/2018

    Tanta coisa pra se fazer e o "pobre" deputado fazendo besteira.

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