Nota de repúdio das entidades representativas do comércio de Rondônia sobre a nova contribuição de iluminação pública de Porto Velho
Mais uma vez, sobrou para o empresário o pagamento da fatia maior do bolo da iluminação pública, sobrecarregando ainda mais a cota de impostos que o setor já paga mensalmente aos cofres públicos.
A Fecomércio-RO e seus sindicatos filiados - SINALIMENTOS/RO, SINDIPEÇAS/RO, SINDIELÉTRICO/RO, SINDILOJAS/RO, SINFARMACIA/RO, SECOVI/RO, SIMPER, SIRECOM/RO, SIDIBER, SINGARO, SINVSUL e SEPD, CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas, Federação das Entidades Estaduais das Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (FEMPI), Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia (SIMPI), e Associação Comercial de Rondônia (ACR) vêm a público repudiar a aprovação Projeto de Lei Complementar nº 948, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública (Cosip), no município de Porto Velho, ocorrido na tarde de terça-feira 26.09, na Câmara de Vereadores.
Mais uma vez, sobrou para o empresário o pagamento da fatia maior do bolo da iluminação pública, sobrecarregando ainda mais a cota de impostos que o setor já paga mensalmente aos cofres públicos;
Causa estranheza a rapidez com que foi realizada a audiência na Câmara Municipal e a votação feita a toque de caixa, sem o debate aprofundado dos objetivos da lei e suas consequências para o comércio;
O comércio é hoje um dos maiores geradores de emprego e renda do Estado, conforme estatísticas do IBGE e dos órgãos públicos do setor econômico, e, portanto, deveria ser tratado com mais respeito pela importância que possui;
A classe empresarial está inconformada com a decisão do Município em aumentar impostos, contrariando tudo que o atual chefe do poder Executivo prega;
Em virtude dessa aprovação, a Fecomércio-RO irá procurar todos os meios possíveis para revogar a referida Lei ou pelo menos torna-la mais justa;
Não vamos pagar essa conta sozinhos!!!
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Comentários
Recentemente o senhor Hildon Chaves anunciou a entrega da Iluminação Pública para o setor PPP - Parceria Público Privada, sabendo os mais atentos que, este segmento está sob o controle da FIERO, seus diretores e adjacências, tudo no interesse dos negócios com a coisa pública. Os valores lançados de cobrança por média de consumidores, aprovado na Câmara, revela que Porto Velho tem um dos mais altos valores fixados por média de consumo para municípios com população de 500 mil a 600 mil habitantes. Creio que o valor tem objetivo de atender interesses da PPP.
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