MP expede recomendação à Prefeitura de Buritis para que providencie desobstrução de ruas e calçadas

A medida foi adotada pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, como desdobramento de vistoria às ruas da área urbana de Buritis.

Publicada em 02 de July de 2015 às 16:36:00

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, emitiu recomendação à Prefeitura daquele Município e sua Secretaria de Obras, para que sejam adotadas providências visando à desobstrução de ruas, calçadas, passeios e praças da cidade, sendo retirados desses espaços peças de propaganda, jardinagem irregular, equipamentos ou resíduos de construção, expositores ou quiosques de venda e todo tipo de entulho ou obstáculo à passagem de pedestres.

A medida foi adotada pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, como desdobramento de vistoria às ruas da área urbana de Buritis, que objetivou verificar condições de acessibilidade e mobilidade nos espaços públicos da cidade. Na ocasião, foi constatado que algumas dessas áreas estão tomadas por obstáculos.

De acordo com a integrante do Ministério Público, durante a vistoria, foi possível observar que os obstáculos mais recorrentes são expositores de mercadoria, mobiliário de lanchonetes e motocicletas. A situação obriga pedestres, inclusive crianças e idosos, a transitarem por áreas das ruas destinadas a veículos, levando-os a colocar a integridade física em risco.

Ao justificar a recomendação das providências, Maira de Castro menciona, entre outros pontos, o Código de Postura do Município de Buritis (Lei Municipal nº 006/97), que proíbe embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nas ruas e passeios, estando sujeito a multa quem o fizer.

Orientações

Na recomendação, a Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha orienta a Prefeitura e a Secretaria de Obras que não permitam que veículos estacionem sobre calçadas, obstruindo a passagem de pedestres e violando o uso exclusivo desse tipo de via pública.

Segundo a orientação do MP, o Município e a Secretaria de Obras de Buritis exercerão a função fiscalizatória, promovendo vistorias, notificações, aplicações de penalidades e retirada compulsória dos materiais, sem prejuízo de exercer campanhas de cunho educativo e preventivo de maneira a informar a população acerca do que dispõe a recomendação.

Município e Secretaria poderão contar com a ajuda da polícia de trânsito e dos órgãos competentes para a aplicação de penalidades, multas e retiradas dos veículos que estiverem estacionados de forma irregular, prejudicando a segurança dos cidadãos.

Ao expedir a recomendação, o Ministério Público ressaltou que tais instruções deverão ser cumpridas de imediato, sem prejuízo de expedição de outras disposições regulamentares a serem expedidas pelo MP, na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos.