MP arquiva investigação de supostas irregularidades em concurso público

Segundo a Prefeitura, a população foi prejudicada diretamente com denúncias infundadas e apócrifas, que culminaram com o atraso na homologação do Concurso.

Assessoria/Prefeitura
Publicada em 19 de janeiro de 2018 às 13:15

O Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu o arquivamento do procedimento investigatório que apurava possíveis irregularidades no concurso público da prefeitura de Rolim de Moura (RO).

Segundo nota divulgada nesta sexta-feira pela Prefeitura, o MP  instaurou  Inquérito Civil Público a partir de notícia  formulada pelo vereador   Delegado Renato Morari, relatando possíveis irregularidades no concurso municipal.

Ele também levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). De acordo com a Prefeitura,  a  corte de contas analisou e julgou a representação improcedente, não identificando nenhuma irregularidade.

Já no âmbito do Ministério Público, foi recomendada a suspensão do certame para apuração, o que foi acatado pelo município.

Diante dos fatos, o Procurador-Geral do Município,  Erivelton Kloos,  e sua equipe apresentaram ao MP  a resposta da  empresa organizadora relativa às divergências apontadas.

Após apuração, requisição de documentos e interrogatório de testemunhas, o MP entendeu que foram esclarecidos os pontos de divergência apontados, de maneira que foram revogadas as recomendações para anulação do certame. Desta  forma,  o município dará regular seguimento do concurso.

Pela Promotora de justiça  Jovilhiana Orrigo Ayricke foi dito, na Promoção de Arquivamento, que “têm-se por esclarecidas as dúvidas quanto a higidez do certame, não evidenciando mais nenhuma ilicitude capaz de induzir a sua anulação...” (sic).

O prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, o Luizão do Trento (PSDB), determinou a continuidade do certame, ressaltando a importância do concurso para a área da Saúde.
"A  população foi prejudicada diretamente com denúncias infundadas e apócrifas,  que culminaram com o atraso  na homologação do concurso, impedindo a administração municipal de realizar contratações de médicos,  técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, entre outros profissionais, pois o  município possui um déficit no quadro de profissionais da saúde", diz nota divulgada pela Prefeitura nesta sexta-feira 19. 

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