Maurão intervém para minimizar impactos causados pela redução do repasse do ICMS

Além de reclamarem dos valores repassados, prefeitos terão que devolver dinheiro do imposto.

Publicada em 25 de July de 2016 às 15:15:00

                        

Wagna Vieira                              

 

O presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Jurandir Oliveira (PMDB), prefeito de Santa Luzia do Oeste, pediu apoio ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), para intermediar o problema que está havendo em relação a valores dos repasses de ICMS que precisam ser devolvidos pelas prefeituras do interior ao governo do Estado.

Jurandir Oliveira também disse ao deputado Maurão que a redução do repasse do ICMS por parte do Estado está causando insatisfação em 51 prefeituras de Rondônia.

Sensibilizado, Maurão de Carvalho disse que toda perda financeira causa impacto  negativo, reduz o desenvolvimento e impossibilita investimentos nos setores básicos de uma administração municipal, como saúde, segurança e educação, além de provocar possíveis atrasos no pagamento dos servidores.

Segundo Jurandir, o governo do Estado está repassando à Prefeitura de Porto Velho 30% do valor do ICMS que cabe ao município, e os outros 70% estão sendo divididos entre as demais. “Uma divisão injusta e incompatível com a realidade das prefeituras, especialmente as pequenas, cuja arrecadação não é suficiente para cobrir as despesas da cidade”, afirmou.

E para piorar a situação, as prefeituras entraram na Justiça para tentar aumentar os índices do repasse do ICMS. Enquanto se julgava o mérito, foi mantido o valor anterior, que correspondia a maior percentual de pagamento. Após o julgamento da causa, vencida pelo governo, os valores repassados a mais para cada município deverão ser devolvidos aos cofres do Estado, um valor de R$ 5 milhões.

“As prefeituras não têm como devolver de imediato este valor. O que poderemos fazer é agendar uma reunião, se possível na próxima quarta-feira (27), com os prefeitos, representantes do governo e da Procuradoria Geral do Estado, para tentarmos parcelar em até 24 vezes a devolução desse montante”, afirmou Maurão.

O desequilíbrio da divisão do repasse do ICMS está sendo causado pela geração de energia. Grande parte dos tributos permanece em Porto Velho, que é o município que está gerando energia.

“Juntos vamos tentar resolver ou ao menos minimizar os impactos negativos aos demais municípios do Estado", finalizou Maurão.