O vereador Márcio Oliveira teve seu projeto de lei  que dispõe sobre a arte em grafite no âmbito do município de Porto Velho aprovado pela Câmara no último dia 9 de outubro. O projeto de lei denominado “Projeto de Grafite” disciplina a arte de grafitar em espaços públicos embelezando e criando a modalidade do grafite como arte urbanística no âmbito do município de Porto Velho.

Na justificativa do projeto de lei o vereador explica a diferença entre grafite e pichação.  O grafite é uma arte baseada em desenhos e figuras que são pensados e elaborados; é uma forma de manifestação artística em espaços públicos. Diferente do grafite, a pichação é uma ato de vandalismo, e algo contestado por muitas pessoas, no entanto, os pichadores se utilizam deste meio para expressar suas idéias e fazer com que elas sejam vistas por mais pessoas, por isso a prática é vista com frequência.

A iniciativa de propor esta lei – diz o vereador -  faz distinção entre as palavras “grafite” e “pichação”, reforçando que a “grafitagem” é arte, e que esta merece ser valorizada e respeitada.

Concurso

O artigo 2º do projeto de lei estabelece que a utilização dos espaços públicos para a prática do grafite dependerá de autorização do Poder Público através da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), identificando o artista e o motivo da arte a ser exposta, excetuando-se aquelas que façam apologia a prática sexual, drogas e discriminação de qualquer forma.

Conforme o artigo 3º do projeto de lei, no encerramento de cada ano letivo, a rede pública de educação realizará concurso que escolherá através de comissão julgadora formada por alunos da rede pública de ensino, professores da rede pública, artistas plásticos, urbanistas, paisagistas e arquitetos, a melhor arte de grafite exibida em toda cidade.

Segundo Márcio Oliveira a arte de grafitar em espaços públicos possibilita a identidade artística e cultural aos seus praticantes, inibindo a prática de pichações que criam no ambiente urbano a poluição visual, transformando os espaços pichados  em locais para a prática do grafite como arte urbana.

“Dessa forma o projeto pretende modificar a imagem da nossa cidade, embelezando os espaços públicos e criando a modalidade do grafite como arte urbanística no âmbito do município de Porto Velho”, disse o vereador.