Na tarde dessa terça-feira, 16 de maio, o juiz do 1º Juizado da infância e da juventude, Marcelo Tramontini, conduziu reunião com os representantes do sistema socioeducativo do Estado de Rondônia, no auditório do Tribunal de Justiça, a fim de pactuar com os diversos setores a criação de uma fundação que atenda e melhore o sistema socioeducativo do Estado.

“Aqui em Rondônia o sistema socioeducativo, aquele que cuida das medidas de sistema fechado, imposta aos adolescentes, é vinculado à Secretaria de Justiça do Estado, que cuida do sistema prisional. Nós estamos vendo que isso não está funcionando e, há algum tempo, este assunto é discutido no âmbito do Judiciário, da Defensoria pública, do Ministério público e da sociedade civil, e chegamos à conclusão que isso realmente precisa mudar”, afirmou Marcelo Tramontini.

Na reunião todos os atores envolvidos, além de contribuir com ideias, concordaram que a criação de uma fundação é uma saída para tornar o cumprimento de medida socieducativa de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. “A criação desta fundação será um marco na história de Rondônia e para a socioeducação de Rondônia”, completou Tramontini.

Medidas socioeducativas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a adolescentes a partir dos 12 anos: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.