Um juiz eleitoral, Delson Fernando Barcellos Xavier, e um ex-membro da corte eleitoral com mandato concluído recentemente, advogado Juacy dos Santos Loura Júnior foram os palestrantes do Seminário Eleitoral de Rondônia – Eleições 2014, realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e a seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quarta-feira (16). O seminário debateu a efetividade da aplicação da resolução que prevê a participação e assinatura de advogado e contador no processo de prestação de contas da campanha eleitoral.

O evento contou com a ampla participação dos profissionais de contabilidade, advogados e pessoas ligadas aos partidos políticos, além da própria presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Vilma Fátima Mendes.

Ao falar na abertura do seminário, o juiz eleitoral pela classe dos juristas, Delson Fernando Xavier, conceituou o evento como uma excelente oportunidade para contadores e advogados tirarem dúvidas sobre a aplicação da nova resolução. Ele lembrou também que esse instrumento jurídico veio para dar maior segurança e celeridade nos julgamentos das contas de campanha.

Em seguida, Delson Fernando, que também milita na advocacia, é professor e diretor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, tendo assumido recentemente a vaga de juiz eleitoral pelo Quinto Constitucional pela OAB, traçou uma linha evolutiva da Justiça Eleitoral, com uma retrospectiva desde sua criação até os dias atuais. Delson Fernando mostrou que, por excelência e pela peculiaridade de suas funções, a Justiça Eleitoral se diferencia de qualquer outro ramo do Poder Judiciário.

“Ela – a Justiça Eleitoral – tem como premissa típica as três funções de Estado: consultiva normativa, administrativa e jurisdicional”, observou o jurista.

Ainda de acordo com o juiz Delson Fernando, a Justiça Eleitoral do Brasil é a mais avançada do planeta, com um processo eleitoral altamente tecnológico, eficaz, transparente e que transcorre com muita lisura. “Penso que nossos tribunais eleitorais são verdadeiros guardiões da democracia”, verbalizou.

Já o advogado e ex-juiz eleitoral Juacy dos Santos Loura Júnior, explanou sobre as novidades contidas na resolução, acrescentando que não se trata de uma iniciativa corporativista para atender advogados e contadores. “Muito pelo contrário”, disse Juacy, acentuando, em seguida, que na sua experiência de dois anos como membro da Corte Eleitoral de Rondônia pôde testemunhar a dificuldade na hora de apreciar as contas de campanha. “Isso, porque muitas vezes o processo é montado por pessoas que não têm familiaridade com contabilidade, o que resulta em maior trabalho para o julgador e menos celeridade para que a decisão seja prolatada.”

Juacy realçou que, com a aprovação da resolução a Justiça Eleitoral de Rondônia está na vanguarda do processo eleitoral em comparação com outros tribunais. Segundo ele, antes de Rondônia, somente outro três tribunais, dentre os 27 do Brasil, haviam aprovado resolução de igual teor.

O Seminário Eleitoral de Rondônia teve sequência no período da tarde com temas de grande interesse dos profissionais da contabilidade. Atila Pedroso de Jesus, membro da comissão de prestação de contas eleitorais do CFC, abordou o tema: Prestação de Contas Eleitorais – Atuação do Profissional da Contabilidade e respondeu as dúvidas dos presentes.

As palestras finais foram de dois técnicos do Tribunal Regional Eleitoral. O assessor de exame de contas eleitorais, Ozanam Thales Teixeira e o chefe da seção de auditoria e prestação de contas, Denilson Valadão da Costa, falaram sobre a “Atuação na Prática do Controle Interno das Contas”.

Todos os participantes receberam um exemplar do livro “Partidas Dobradas, Eleição 2014, Contabilidade Necessária” de autoria do contador José Appel Mattos e dos advogados Bruno Mendes e Davi Oliveira Rios. O livro é um manual com orientações e procedimentos para a prestação de candidatos, partidos e coligações.

A seguir, o link com a resolução N. 23, de 15 de Maio de 2014:

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ro-resolucao-n-23-de-15-de-maio-de-2014