Governo Federal publica MP que regulamenta transposição  

Para os aposentados e pensionistas, a boa notícia é que poderão ser enquadrados.

Assessoria
Publicada em 05 de janeiro de 2018 às 11:31
Governo Federal publica MP que regulamenta transposição  

 Após ação política do senador Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp, em Brasília,  o Governo federal publicou a Medida Provisória n°817, de 04 de janeiro de 2017, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá.

Segundo o senador e a deputada, inicialmente, a MP seria só para regulamentar a Emenda Constitucional 98, de 2017, que trata,  na sua maior parte,  da transposição dos servidores dos Estados do Amapá e Roraima. 

Em virtude de várias reuniões   que o senador Raupp e a  deputada federal Marinha Raupp tiveram  com as equipes técnicas da Casa Civil, do Ministério do  Planejamento  e  com a Assessoria do  senador Romero Jucá,   a MP também incluiu ,na regulamentação,  as Emendas Constitucionais de nº. 60/2009  e nº 79/2014.

Esse fato tem grande importância para o Estado de Rondônia, uma vez que essas últimas Emendas Constitucionais contêm disposições relevantes para os servidores do Estado e do ex-Território, informaram o senador e a deputada.

Para os aposentados e pensionistas, a boa notícia é que poderão ser enquadrados os que se aposentaram como professores da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos Ex-Territórios, e os que são pensionistas desses servidores, o que poderá ser requerido pelo servidor aposentado ou pelo pensionista.

"Outra vitória que conseguimos é que foram incluídos os pensionistas e os servidores aposentados admitidos regularmente pela União, pelo Estado de Rondônia até 15 de março de 1987 nas Carreiras do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização,  e os admitidos regularmente e que comprovadamente se encontravam no exercício de funções policiais nas Secretarias de Segurança Pública dos ex-Territórios Federais, do Estado de Rondônia até 15 de março de 1987", disse o senador.

Destaque-se, ainda, que o art. 31 da MP traz comando que permite que os servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo integrantes do PCC-Ext possam optar pela Estrutura Remuneratória Especial, de que trata o art. 19 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.

Trata-se do atendimento de reivindicação desses servidores, que chegou a constar, em razão de emenda apresentada pelo senador Raupp, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16, de 2017, à Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016.

O senador Raupp e a deputada Marinha consideraram a MP bastante positiva para os servidores rondonienses e  informaram que durante  a tramitação no Congresso Nacional vão trabalhar para corrigir possíveis distorções dessa MP.  

Por fim, o senador e a deputada lembraram  que os seus gabinetes em Brasília sempre estiveram a disposição dos sindicalistas rondonienses  para auxiliá-los  na defesa dos servidores, principalmente no que se refere à transposição.

Winz

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Comentários

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    WESLEY MARTINS 07/01/2018

    Os municipais contratados até 15/03/1987, deveriam serem transpostos! Também eram e ainda são funcionários públicos.

  • 2
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    José Reginaldo 07/01/2018

    Quero primeiro parabenizar e ao mesmo tempo agradecer ao Senador da Republica Valdir Raupp com toda bancada de Rondônia, Deputados e Deputadas em especial; Dep. Marinha Raupp e ao Presidente da República Michel Temer e seus pares, pela grandeza, sensibilidade e percepção de enxergar a necessidade de atender aos anseios da família rondoniense, muitas espalhadas por todo Brasil, peço encarecidamente que efetivem essa demanda, entendo que muitas investidas foram feitas e muitos sonhos foram frustados, não é possível continuarmos como nação, agindo como antes, desistir das ideias ou dos objetivos dos compromissos ou das obrigações, não pode fazer parte da vida de um líder, representante de um povo ou nação, pois elas, as obrigações, devem ser tratadas como oportunidades ou janelas que se abrem para nos mostrar um novo dia, uma nova pagina em branco que se abre para se escrever uma nova história, onde os telespectadores esperam com desejo e confiança de poder um dia também ter a oportunidade de vislumbrar pela janela uma nova pagina em branco e poder também escrever sua própria história, quando os elegemos, também fazemos planos e sonhamos com a efetivação dos mesmos, sejam firmes em suas decisões! De uma coisa tenha certeza, os opositores iram se levantar, sejam persistentes! pois eles não prevaleceram.

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    [email protected] 07/01/2018

    Outro dia comentei aqui sobre os assistentes juridicos. Citei 2 orgãos e descubri depois que um deles foi criado inclusive quando o Senador foi Governador, a Defensoria Publica, e me parece que o entao a epoca Defensor Publico Geral, hoje aposentado não pôde ser beneficiado por este motivo. Mas se são transpostos os mais antigos, o que dirá dos já aposentados. Senador, veja e reconsidere estes casos.

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    [email protected] 07/01/2018

    Outro dia comentei aqui sobre os assistentes juridicos. Citei 2 orgãos e descubri depois que um deles foi criado inclusive quando o Senador foi Governador, a Defensoria Publica, e me parece que o entao a epoca Defensor Publico Geral, hoje aposentado não pôde ser beneficiado por este motivo. Mas se são transpostos os mais antigos, o que dirá dos já aposentados. Senador, veja e reconsidere estes casos.

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    Leocadia 07/01/2018

    Gostaria senador Raup. E a deputada marinha, para nós esclarecer sou contratada em 01.07.85. Fiz o concurso do Estado .RO.em 88. E tomei posse em 89, mas fiquei fora da transposição porque eu fiz concurso público e o meu processo foi indeferido. Várias funcionário estão aguardando uma posição da bancada política.

  • 6
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    [email protected] 06/01/2018

    E como ficam os assistentes jurídicos do estado? Incluindo os já aposentados? Que poderiam desonerar o IPERON. NÃO SERÁ FEITO NADA... Há alguns que até criaram varias instituições no Estado como o DETRAN a Defensoria Pública e outros relevantes órgãos. NÃO SERÁ A HORA DO TÃO MERECIDO RECONHECIMENTO.

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    Francisco reginaldo joca 06/01/2018

    FALTA LEMBRAR dos servidores da EMATER, ACAR - RO que desde da criação deste órgão foi mantido EXCLUSIVAMENTE com recursos da UNIÃO.

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    Madson 06/01/2018

    Roraina e Amapá foram até 1993 e Rondônia NÃO foi até 1991. Faltou força dos senadores e do deputados federais de Rondônia. Muitos fracos.

  • 9
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    DOMINGOS 06/01/2018

    estar chegando o ano politico, aonde os aproveitadores fazem suas promessas, mas não cumprem com a verdade, apenas enganações aos bobos, esperam, esperam, apos quatro ou mais anos, la vem novas mentiras, e assim vai.

  • 10
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    So temos esperança desta transposição de 4 X 4 06/01/2018

    So temos esperança desta transposição de 4 X 4 anos , agora até junho eles vem babando com essa palavra transposição !!!!!!! Só Deus na causa, até junho tem muitas aguas para passar em baixo da ponte , e nos aqui professores (funcionarios publico)desde a data citada até 15 de março até l987. ??????? cade esses estudados de processos que não tira o pé do chão? MAIS UMA VEZ ENGANADOS POR ESTES ..........................LAMENTAVEL

  • 11
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    Ronilda Pereira do Nascimento 05/01/2018

    Caro Senador, e nós que fomos contratados em 1988 como ficamos ? continuamos de fora como antes. Por favor faça alguma coisa por nós também que ficaremos muito gratos.

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    Erga Saracini 05/01/2018

    Parabéns para os político de Rondônia porque não conhecem a história verdadeira do seus eleitores.Existe professores que foram contrato no ano de 83 que esstão fora da transposição só porque prestaram concurso nesse tempo carregaram material escolar nas costa mais de 20 milímetros comiam frutas nativa que caiam na beira de estrada.Em vez de transpor essas pessoas que já enfrentaram as dificuldade maiores e Hoje se encontram sem saúde.Estao resolvendo o problema de quem chegou depois.Enquanto os outros que chegaram quando o senhor Raup tinha aquela casa das baterias estão na mão de um Juiz dar nossa sentença.TRISTE.TRISTE Saber que político s não estão levando a sério o voto que receberam.Coloco na mão de Deus de lá vem a justiça .

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    altemir roque 05/01/2018

    Senhor senador e senhora deputada, o correto é os professores serem enquadrados na carreira do EBTT (ensino básico técnico e tecnologico) aí  sim acabaria com muitas injustiças.  Ainda da tempo de corrigir na tramitação da MP

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    FREITAS 05/01/2018

    É EVIDENTE E LAMENTÁVEL O DESINTERESSE DESSES PARLAMENTARES PELO ELEITORADO RONDONIENSE. TEMOS OS PIORES PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL. TUDO ACONTECE PRIMEIRO NO AMAPÁ E RORAIMA. O ESTADO DE RONDÔNIA NEM SEQUER APARECE. AGORA CHEGANDO O ANO POLÍTICO ESSAS "PERSONALIDADES"??? VEM NOVAMENTE TENTANDO ENGANAR TODO MUNDO. O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ADMITIDOS ATÉ 15 DE MARÇO DE 1987 JÁ É UM FATO CONSOLIDADO HÁ TEMPOS. NÃO É ESSES DOIS O AUTOR DISSO. QUERO SABER ONDE APARECE OS SERVIRES DO MINISTÉRIO PÚBLICO???, DO TRIBUNAL DE CONTAS???, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA??? E DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA QUE ESTAVAM TRABALHANDO EM 15 DE MARÇO DE 1987???? CADÊ OS DIREITOS DESSAS CATEGORIAS SENHOR RAUPP E DONA MARIINHA RAUP???? PORVENTURA NÃO SÃO SERVIDORES DO ESTADO DE RONDÔNIA???. MEU CASO AINDA É MAIS INTERESSANTE PORQUE INGRESSEI NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA EM 17 DE SETEMBRO DE 1980. EM 31 DE JULHO DE 1987, INGRESSEI NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SEM QUEBRAR O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, MAS A CASTA DESSE GOVERNO INSISTE EM DIZER QUE NÃO TENHO DIREITO DE SER FEDERAL, MESMO ISSO SENDO UM FATO COMPROVADO COM DOCUMENTOS. ESTÃO NOS TRATANDO COMO IMBECIS. POR FAVOR VAMOS VARRER ESSA CLASSE DE POLÍTICOS DO CONGRESSO EM 2018. ACORDEM POVO. GOSTARIA QUE O SENHOR RAUUP E A SENHORA MARIINHA ME RESPONDESSE ESSAS INDAGAÇÕES????

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    Eunice 05/01/2018

    Denovo....la vêm eles novamente....quero ver até quando esses dois vão se agarrar nessa tal transposição... bla bla blá...etc....

  • 16
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    antonio de lucena 05/01/2018

    Roraima passou da condição de territorio para estado em 1988.

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    Jonas 05/01/2018

    Esse só aparece em 4 anos.... Ja vem com essa estoria..... ano de eleição né

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    Manoel Nazareno Jr 05/01/2018

    Então quer dizer que os contratados e admitidos até dezembro de 1991 estão fora? É claro que fomos enganados esse tempo todo! A bancada federal de Roraima e Amapá foram mais competentes e compromissadas com o povo desses Estados, pois fizeram e deixaram claro, explícito e bem objetivo, que seriam transpostos (passarão) para os quadros da União os servidores admitidos no período de 10 anos (de 1983 a 1993), enquanto a nossa bancada federal aceitou e se contentou com apenas os contratados de 1981 a 1987... PALHAÇADA ISSO SIM...

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    pedro 05/01/2018

    Cadê o Sinsepol, cadê o Iperon que não se manifestam com amis essa conquista....tem que audar e esclarecer essa baita Medida Provisória que tb mexe com quem já se tranpos, essa MP cria novo Plano de Cargos.....é complexa....Ajudem todos nós escalrecendo se não muda o que foi feito e pra quem vai tb.

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    maria leite do nascimento 05/01/2018

    sou pencionista meu esposo era motorista do estado de rondônia minha penção passa para o quadro da uniâo ele ra servidor desde 1983.

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