Autor: Elaine Maia

Foto Elienio Nascimento-Decom-ALE-RO

Durante discurso na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (06) o deputado Euclides Maciel (PSDC) pediu aos deputados estaduais aprovação de Projeto de Lei de sua autoria que visa revogar a Lei 253/11, onde no artigo segundo concede anistia as duas Usinas Hidrelétricas do Madeira para a construção e exploração da energia elétrica gerada em Rondônia.

De acordo com Euclides os dirigentes das Usinas estiveram na ANEEL pedindo autorização para aumentar a capacidade de geração de energia. “Isso é uma absurdo, pois eles não tiveram a capacidade de solicitar isso ao Poder Executivo ou ao Poder Legislativo. Temos um grande impacto ambiental e as coisas podem ficar ainda pior. Tivemos que engolir as Usinas, mas agora temos como rever essa situação”, frisou Euclides.

O projeto aprovado pela Casa de Leis concedeu anistia as Usinas no montante de R$ 630 milhões. O deputado enfatizou que se a Lei for revogada as Usinas terão que pagar ao estado R$ 600 milhões e esse dinheiro já faria grande diferença no investimento da saúde, educação e melhorias no trânsito caótico de Porto Velho. Na sequência o deputado apresentou valores no caso do estado ser beneficiado com a transposição dos servidores até 91 e ter suspensa a cobrança da dívida do Beron. A economia gerada seria na ordem de R$ 420 milhões por ano. “Até o mês de dezembro as Usinas irão pagar para Rondônia um pouco mais de R$ 4 milhões”, destacou.

Diante do pedido de Euclides Maciel, os deputados solicitaram um debate antes da votação do Projeto, até pelo fato da Assembleia não ter autorização de apresentar Projeto de Lei que versa sobre matéria de ordem financeira, onde a competência é de exclusiva competência do Poder Executivo. 

O Presidente da Casa deputado Hermínio Coelho (PSD) informou que vai solicitar a realização de uma audiência Pública com a presença de representantes de todos os poderes e a sociedade para debater o tema na semana que vem.