Entrevista da Semana: Procurador de Justiça Jackson Abílio critica atuação do MP na ‘Operação Apocalipse’ e fulmina o 5º constitucional

Sem papas na língua, ele fala ainda sobre ensino de direito, exame da Ordem, liberação das drogas e redução da maioridade penal (concedida a Carlos Araújo).

Publicada em 07 de April de 2014 às 08:17:00

Por Carlos Araújo


Ele guarda certa semelhança com o papa Francisco, mas alguns acham que ele se parece mais com o marechal Castelo Branco, que comandou o Brasil nos primeiros anos do regime militar, nos anos 1960. Com o primeiro, lamenta ter os traços físicos, mas não guardar os traços espirituais. Sobre o segundo, lamento não ter perfil nem de presidente nem de marechal.

Procurador de Justiça e professor universitário, poeta e trovador nas horas vagas, o paraibano Jackson Abílio de Souza é admirado, respeitado e, às vezes, temido pela franqueza com que expõe seus pontos de vista. É uma das figuras lendárias de Rondônia, onde já co-habita há quase 40 anos e conta com uma larga folha de serviços prestados ao Magistério e ao Direito.

Nesta Entrevista da Semana para o www.tudorondonia.com.br, esse nordestino que só conheceu energia elétrica e água encanada aos 12 anos de idade, quando também passou a se alimentar melhor por ter ido estudar em um colégio de padres, abre seu baú. Fala das experiências e da trajetória de 36 anos de Rondônia, exalta o desapego aos cargos, desfere ásperas críticas sobre a indicação de membros do Ministério Público e da Advocacia para integrar a Corte Estadual de Justiça e até mesmo sobre a atuação do MP na polêmica ‘Operação Apocalipse’, que levou três vereadores para a cadeia e comprometeu a reputação de um sexto dos integrantes da Assembleia Legislativa.

Ele diz não compreender a falta de rigor com que o procurador-geral de Justiça, Héverton Aguiar, agiu nesta operação, em relação à sua postura com outros políticos envolvidos em mal feitos. Mas realça que “o eu estou dizendo do Ministério Público é uma crítica construtiva”. E lembra ao doutor Héverton que “tenho o maior apreço por ele e que a pior solidão é a companhia de um puxa-saco”.

Nesse encontro com o jornalista Carlos Araújo, o decano da cadeira de Direito Processual Penal do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia e professor-fundador da Faro, a primeira faculdade privada de Rondônia a formar bacharéis em direito, opina sobre qualidade de ensino, exame da Ordem – que ele considera indispensável -, e fulmina a intenção do quinto constitucional de oxigenar a Justiça. “Quando o dito cujo é indicado, ele se torna tão desembargador, quem sabe até mais, do que os membros da magistratura de Segundo Grau, e não guarda a mínima lembrança da categoria de onde saiu”, reitera, acentuando que não tem nada contra os indicados, apenas contra o sistema de indicação.

Casado, pai de dois filhos e avô, esse ‘retirante nordestino que deu certo nas terras de Rondon’, na sua própria definição, fala ainda sobre seus tempos de militância política, quando foi presidente do Diretório Municipal do PMDB em Porto Velho, quando a palavra partido ainda significava a congregação de homens de bem para lutar por um ideal, e lamenta a atual configuração do partido. “O Ciro Gomes disse que o PMDB virou um ajuntamento de assaltante. Ele não mentiu, mas, exagerou. O PMDB histórico, o do Ulisses Guimarães, tem gente boa, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, Zé Fogaça, mas aí tem Renan Calheiros, Sarney, Jader Barbalho, paciência...”. E critica a posição do governo brasileiro em relação a Cuba e à Venezuela.

Sempre polêmico, Jackson Abílio é um crítico até mesmo da instituição em que milita há mais de 30 anos. Foi dele a idéia do anteprojeto de Lei que, aprovado, permitiu aos Promotores de Justiça concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, a chefia do Ministério Público. Com o advento desse dispositivo, dois promotores já foram eleito para a chefia do MP: Ivanildo de Oliveira e o atual, Héverton Aguiar.

Jackson Abílio não se furta a responder perguntas sobre temas polêmicos, como a descriminalização das drogas, o mensalão e a redução da maioridade penal.

Confira, a seguir, a entrevista:


Carlos Araújo - Quem é Jackson Abílio?

Jackson Abílio - Um cidadão comum. Considero-me um retirante nordestino que deu certo. Estou dentro dos limites das minhas ambições em Rondônia.

Carlos Araújo - Quantos anos osenhor tem?

Jackson Abílio - Estou completando agora dia 25 de abril, 64 anos. Trinta e seis dos quais vivenciados em Rondônia. O que vale dizer: eu tenho mais tempo de Rondônia do que de Paraíba.

Carlos Araújo - O senhor nasceu aonde, exatamente?

Jackson Abílio - Eu nasci num Distrito que lá na Paraíba chama-se Vila. Um Distrito muito carente, não tinha energia elétrica, água encanada, não tinha paróquia, não tinha marca, não tinha banco, e que fica na microrregião de Itaporanga, lá no Sudoeste do Estado, na divisa com o Ceará. A cidade na qual eu nasci fica entre Itaporanga e Conceição do Piancó, que é lembrada pelo Brasil por ser a terra da Elba Ramalho. O nome da Vila é Diamante. Hoje é cidade. Ela se tornou cidade em 1961, mas eu vivenciei todo o período quando ela ainda uma Vila. Tanto é que eu nasci em Diamante e, por força das circunstâncias, eu fui batizado como Itaporanguense, porque não havia cartório.

Carlos Araújo - Foi lá que o senhor viveu a sua infância?

Jackson Abílio - Vivi até os 12 anos lá. Depois dos 12 anos, minha mãe - meu pai não se prontificou -, mas, ela, uma professora primária com muita visão, conseguiu através do padre da região que eu fosse para o seminário (na minha cidade só havia o primário). Então, eu saí de Diamante fui pra Patos das Espinhares, porque também existe Patos de Minas. E foi lá, em Patos, que eu tive uma grande oportunidade de ler, de estudar, de fazer as coisas que me faltavam em Diamante. A cidade era muito pequena, muito atrasada. Agora (antes do Colégio de Padre) quando eu cheguei ao seminário, pra você ter uma ideia, foi lá onde eu conheci - acredite se quiser – que conheci água encanada (na minha cidade tomava-se banho de cuia), banho de chuveiro e também passei a me alimentar muito bem. Os seminários antigamente eram muito pródigos em matéria de refeições. Então, o seminário me guarda grandes lembranças e eu nunca quis ser padre, por incrível que pareça, apesar de levar algum jeito, mas nunca quis.

Carlos Araújo - O senhor disse que o seu pai era um simples agricultor. Sabemos que os nordestinos são pessoas de personalidade muito forte, zelosos na criação dos filhos e na educação também, em que pesem todas as carências. Quais são as influências dos seus pais na sua infância e na formação da sua personalidade?

Jackson Abílio - Intensa. Eu me lembro bem que só se comia carne no dia da feira. A feira para quem é de cidade grande - Porto Velho já pode ser considerada como tal -, perde a razão de ser. A feira é um ponto de convergência de todo o município, de toda a cidade. Então, o que aconteceu: meu pai comprou lá uma carne, porque só se comia carne na segunda-feira. E eu fui comprar um quilo de farinha, que é um ingrediente indispensável na refeição do sertanejo, diria até do nordestino, por extensão. Cheguei lá me deparei com um jogador de sinuca, que vinha de Bonita Santa Fé, cidade próxima. O sujeito era um craque nessa atividade esportiva. Eu cheguei lá e me embeveci com a habilidade com que esse jovem com as bolas de sinuca e não me dei conta de comparar a farinha correta, porque existia a chamada farinha ruim, chamada de arado de pina. Segundo a lenda, o porco derrubava a gamela (uma espécie de um coxo) e comia só o coxo. Eu tava lá embevecido com a habilidade do jogador de sinuca. Aí eu comprei a farinha de arado de pina. Quando cheguei em casa minha mãe estrilou, ficou uma fera. Disse: vá devolver a farinha e procurar uma boa! Isso é pra você deixar de ser leso e comprar uma farinha decente. Aí foi quando meu pai entrou em ação e disse: “não, ele já comprou. Homem que é homem não desmancha negócio”. Aquilo me magoa até hoje. Talvez hoje essa expressão não tenha mais sentido, mas naquele tempo o cara comprou a gente tem que honrar. Meu pai disse: “ele cometeu um erro, mas ele não mentiu, ele contou a história”. Eu contei a história, assim e assado, eu me perdi. Isso foi um dos fatos que me marcaram.

Carlos Araújo - Onde o senhor se graduou em Direito e quando?

Jackson Abílio - Quando eu estudei, só havia uma faculdade. Tanto é que tem o nome do Estado, Faculdade de Direito da Paraíba, só em João Pessoa.

Carlos Araújo - O senhor chegou a Rondônia há 36 anos, isso em 1978...

Jackson Abílio - Eu cheguei em 19 de abril de 1978.

Carlos Araújo -Recém-formado?

Jackson Abílio - Eu me formei em 1975. Em 1976 eu passei o ano no Rio Grande do Sul fazendo um curso de Pós... não havia bem essa - banalização é uma palavra forte -, essa popularização de pós-graduação, mas era depois da Formatura... de Direito Penitenciário. E o Osman (advogado Antônio Osman de Sá – Entrevista da Semana de 24/11/2013) também. O Osman fez essa mesma pós em Direito Penitenciário. Não cheguei a ser colega de turma, mas nós fomos contemporâneos de faculdade.

Carlos Araújo - E, ao chegar a Rondônia, o senhor foi atuar na advocacia, no serviço público, como foi esse início?

Jackson Abílio - Curiosamente, eu fui ser delegado de polícia, porque era a única oportunidade que me restava. E tinha sido ativista de esquerda, foi um contraste ideológico muito grande. Mas aprendi que na Polícia também tem muita gente decente.

Carlos Araújo - E o senhor atuou aonde inicialmente, em Porto Velho, Ji-Paraná ou algum outro município?

Jackson Abílio - Como o Osman se indispôs com o secretário de Segurança da época, José Mário Alves - que Deus o tenha – conhecido por ‘Zeca Diabo’ e que demitiu Osman porque ele queria implantar uma biblioteca no então presídio da Ilha - talvez, seguindo o exemplo de Monteiro Lobato, de que uma Nação se faz com homens e livros -, eu fui solidário ao Osman. Aí por tabela, sobrou pra mim. O Zé Mário me nomeou delegado Itinerante, em outras palavras. Eu passei a ficar cada vez numa cidade. Passava um mês em Ariquemes, um mês em Guajará-Mirim, um mês em Cacoal e em Vilhena, onde conheci minha esposa. Eu estava há um mês em Vilhena, o Zé Mário tinha caído, aí eu fiquei um ano lá.

Carlos Araújo - Quando o senhor ingressou no Ministério Público?

Jackson Abílio - Eu ingressei no Ministério Público, rigorosamente, no dia 19 de dezembro de 1985. Minha primeira comarca foi Colorado D’Oeste, no Cone Sul. À época, quem se dispunha a ir pra lá, tinha direito a um adicional de 25%, porque a cidade era inacessível, só se chegava lá de avião, nem de barco chegava.

Carlos Araújo - Como é que o senhor avalia a evolução da Justiça em Rondônia desde os imemoriais tempos em que a segunda instância era o TJDFT, em Brasília?

Jackson Abílio - Houve vários avanços, melhorou sensivelmente, porque aqui havia... José Pedrosa Maia um dos primeiros... que por sinal, era da minha cidade, Itaporanga. Foi uma das figuras também muito marcante, uma figura que trouxe uma contribuição decisiva para o Estado. Então, quando não surtia o efeito desejado, em relação à parte, acusação e defesa, teria que se recorrer ao antigo Tribunal Federal de Recursos. Que tinha como ponto de referência o Erasto Vila Verde, que foi Procurador-Geral do Estado do Governo de Jerônimo Santana.

Carlos Araújo - Mas o Tribunal Federal de Recursos depois se transformou no TJDFT?

Jackson Abílio - Não, se transformou no Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Carlos Araújo - Mas o senhor já advogava naquele tempo?

Jackson Abílio - Eu só fiquei na polícia enquanto foi Território. A partir do instante em que abriram as portas para a Justiça, eu prestei concurso para o Ministério Público e não logrei êxito, mas também era uma situação muito difícil. Eu era presidente do Diretório Municipal do PMDB, não sei se tem a ver isso... Bom, aí no segundo concurso, eu passei... Aí foi quando eu fui para Colorado. Eu prestei o concurso em 1982. Mas aí, me licenciei e fui ser assessor do deputado Tomás Correia, que era o líder da oposição, era o chamado ‘Carcará do Teixeirão’.

Carlos Araújo - E a evolução do Ministério Público nesse período?

Jackson Abílio - Foi grande. Muito grande. Porque o que havia no Ministério Público era uma espécie de feudo. No colégio de procuradores, por exemplo, nós éramos sete. Dos sete, o que acontecia, só podia sair candidato quem tivesse 2 anos de procurador. Resumindo a ópera: só poderia sair candidato uns 3 ou 4...

Carlos Araújo - O senhor chegou a procurador?

Jackson Abílio - Não, fui candidato 2 vezes, e perdi as duas.

Carlos Araújo - O senhor passou de promotor a procurador em que ano?

Jackson Abílio - De promotor a procurador, eu passei em 1997.

Carlos Araújo - Até então, só podia concorrer a Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público) quem fosse procurador?

Jackson Abílio - E tivesse 2 anos no cargo. Quando em completei 2 anos, eu me tornei uma espécie de ‘Ulisses Guimarães’ da Amazônia... Aí eu me lancei sem chances, duas vezes para combater tudo isso. Porque era um absurdo. Nós éramos em sete. Dos 7 era o seguinte: tinha uns 4 que eram elegíveis. Só que desses 4, só 2 eram candidatos, então, havia um espécie de perpetuação no poder...

Carlos Araújo - Não se formava nem a lista tríplice?

Jackson Abílio - Não, não formava nem uma lista tríplice. Tanto é que o segundo colocado ia ser subprocurador e o outro ia ser corregedor. Era um negócio terrível. Terribilíssimo, contra o qual eu me insurgi e paguei um preço muito caro por isso. Porque eles me levaram muito a mal. Levei pecha de ‘comunista’, ‘subversivo’, o escambau...

Carlos Araújo - O senhor hoje tem uma boa relação com os seus colegas?

Jackson Abílio - Hoje, sim. Hoje, mais do que nunca, porque em decorrência da idade, eles descobriram - como o tempo é o senhor da razão -, que a minha luta não era pessoal, tanto é que eu votei no Héverton, eu votei no Ivanildo...

Carlos Araújo - Pois é, a propósito dessa questão, da ascensão do doutor Héverton e do doutor Ivanildo, foi essa inquietação sua, o que o levou a ser o autor de um anteprojeto de lei que culminou com a Emenda Constitucional, que autoriza o promotor de Justiça a se candidatar ao cargo de Procurador-Geral de Justiça?

Jackson Abílio - O que realmente já estava acontecendo é que passava-se dois anos e o mesmo procurador poderia ser reconduzido... Terminado o período, o mesmo procurador voltava a ser Procurador-Geral de Justiça de novo. Isso era um círculo vicioso. E eu tentei - modestas favas - transformar o círculo vicioso num círculo virtuoso, em que se tornasse chefe da Instituição aquele que tivesse o respaldo eleitoral de seus pares.

Carlos Araújo - E hoje, quando o doutor Héverton, por exemplo, é um promotor de justiça que está na Chefia do Ministério Público, quando termina o mandato dele, ele volta a ser promotor?

Jackson Abílio - Volta a ser promotor. Aí também foi outro argumento que eu usei no anteprojeto. Porque é o seguinte: todos nós procuradores, somos aposentáveis, inclusive eu. Também tenho esse pecado. Nós podemos nos aposentar a qualquer momento. Se acontecer algo de ruim conosco, nós temos uma válvula de escape, Carlos Araújo, nós podemos nos aposentar. Com o promotor, tal não acontece. Então, quando termina o mandato, ele volta pra sua promotoria. Aí perde todo o aparato que lhe é dado durante o exercício do mandato. Em outras palavras, ele vai ter que acertar. É acertar ou acertar. Porque se ele se der mal, ele vai voltar para Promotoria e vai ser julgado, e ele só pode ser julgado pelo Colégio de Procuradores, que é constituído fundamentalmente de procuradores.

Carlos Araújo - Muito se fala ultimamente da atuação do Ministério Público, sobretudo, em casos mais rumorosos, como as operações policiais, principalmente, aquelas que envolvem políticos. Em sua opinião, e levando em conta a chamada ‘Operação Apocalipse’, o MP age politicamente ou ele está agindo no estrito cumprimento da aplicação da lei?

Jackson Abílio - Eu vou começar por falar das flores... O Ministério Público teve um papel brilhante, atuante, digno de registro e vai para a história em todas as operações. E foram muitas. O doutor Héverton teve um trabalho brilhantíssimo, tanto é que a reeleição dele foi algo de mais meritório possível. A única ressalva que eu faço, é que sua excelência, o doutor Héverton - em quem votei, por quem tenho a maior consideração, até porque ele é conterrâneo dos meus filhos... conheço os pais dele, conheço-o mesmo e tenho por ele um grande carinho - não foi feliz nessa ‘Operação Apocalipse’. Acho que ele deveria ter usado o mesmo rigor que o fez em relação ao Roberto Sobrinho (ex-prefeito), a outros aí de Pedofilia e de todos os outros. Esse rigor, pelo que eu li, pelo que eu sei, não aconteceu. Tanto não aconteceu, que o Tribunal de Justiça não aceitou o pedido de arquivamento do inquérito.

Carlos Araújo - O senhor acha que isso macula a imagem do Ministério Público?

Jackson Abílio - Não. Eu não diria que macula a imagem, eu diria que arranhou o brilho, porque o doutor Héverton tem uma atuação brilhante. Mas essa última operação arranhou o brilho do Ministério Público. Que estava indo de bem a melhor. Poderia ter usado o mesmo rigor com o Hermínio, como com qualquer outro político que estivesse à frente de um Poder. E, também, nesse particular, o Tribunal de Justiça se ouve muito bem, porque o Tribunal de Justiça foi muito criterioso, não prendeu ninguém que não era necessário, porque as medidas cautelares estão aí, suspendeu-se e tal. Não prendeu ninguém desnecessário, mas devolveu os autos para que a apuração ocorresse com mais vagar, com mais exaustão e que os fatos fossem apurados. É possível que esta questão do narcotráfico não atinja apenas a Assembleia. Particularmente, eu creio isso. Agora, isso é só uma opinião, que atinja a mais outros políticos. Por isso, penso que o Ministério Público deveria ter ido mais à fundo nesse episódio.

Carlos Araújo - Nessa questão do narcotráfico, o senhor diz que não atinge só a Assembleia, é apenas uma impressão...

Jackson Abílio - É uma conclusão que eu tive.

Carlos Araújo - Em relação aos outros Poderes, o senhor não tem a mesma linha de impressão...

Jackson Abílio - Não, eu poderia dizer que não.

Carlos Araújo – O senhor diria mais, até o próprio Ministério Público e o Tribunal de Justiça...

Jackson Abílio - Não, isso aí, agora eu tenho que deixar claro, que o Héverton, ele jamais, conhecendo-o como eu o conheço, jamais, ele teve influência do Narcotráfico nessa Operação. Talvez, sei lá, por algum sentimento, de algum envolvimento pessoal, que é natural, da natureza humana, ele não tenha agido com o mesmo rigor como que agiu em relação aos demais.

Carlos Araújo - Poderia estar embutido aí algum interesse em favor da Instituição?

Jackson Abílio - Não, o que aconteceu foi o seguinte: o que Hermínio conseguiu, talvez foi ajudar na reeleição do Héverton, porque pelo meu anteprojeto, o procurador não poderia ser reeleito, mas isso aí foi desfeito. Bom, mas eu seria leviano atribuir que houve alguma relação de causa e efeito. Mas, foi o Hermínio, com a sua influência de presidente do Poder Legislativo, que conseguiu a reeleição do Héverton. Agora, se isso teve a ver, eu não sei.

Carlos Araújo - Eu sei que o senhor também tem intensa atuação na Academia como docente. Eu conheço vários advogados que fazem referências fantásticas a seu respeito...

Jackson Abílio - São muito generosos...

Carlos Araújo - Tem uns que são seus fãs... inclusive, advogados com destaques em Rondônia.

Jackson Abílio - Isso me estimula muito. É um motivo de muito orgulho. Aliás, é exagero da parte deles.

Carlos Araújo - Um deles, inclusive, foi Presidente da OAB por 2 mandatos...

Jackson Abílio - O Hélio Vieira, tanto ele, quanto a esposa, a doutora Zênia

Carlos Araújo - Exatamente, eles fazem referência muito elogiosas...

Jackson Abílio - Tem outro que foi candidato muito forte, o doutor Raul Fonseca, também foi meu aluno.

Carlos Araújo - Já que a gente está tocando nesse tema questão, como é que o senhor avalia o ensino de Direito em Rondônia e no Brasil hoje? O senhor falou ainda há pouco da proliferação, da popularização da Pós-Graduação, mas a gente tem uma popularização muito maior dos cursos de Direito hoje na área privada. Como é que o senhor avalia o nível de ensino?

Jackson Abílio - Eu fui professor-fundador da Faro. Era uma Instituição de grande valor. Mas, infelizmente, caiu na tentação de atender ao apelo de mercado. Caiu o nível intensamente. As faculdades particulares caíram muito. A Universidade Federal, na qual ainda estou, também caiu. Caiu realmente bastante. Há uma grande aquisição, que foi a eleição da reitora Berenice Tourinho, mas a qualidade de ensino está caindo muito. Os alunos têm desinteresse, muita ausência e faltam professores - se bem que entrou uma leva nova -, inclusive, meu filho, acerca de quem sou suspeito para falar. Mas está faltando esse compromisso universitário, esse compromisso pedagógico.

Carlos Araújo - Tem outro assunto muito palpitante, que eu gostaria de saber a sua opinião, já que estamos falando de ensino do Direito. Qual é o seu conceito sobre a questão do exame da Ordem?

Jackson Abílio - Lamento divergir do meu ilustre amigo - quase irmão - Osman. Eu acho que se é um mal, é um mal necessário. Porque à minha época, a época do Osman, você, embora ainda muito jovem, sabe que não havia. Não existia exame de Ordem. Já se formava advogado. Hoje, partindo da premissa, Carlos Araújo, que os ensinos não estão correspondendo às expectativas, não me consta que alguém entre numa faculdade que dela não saia formado. A menos que ele abandone. Então, diante desse quadro, longe de abolir o exame da Ordem, pelo contrário, eu entenderia que deveria era estender aos demais cursos. Lamento discordar do Osman. Agora, acho que já melhorou bastante o exame da Ordem. Se tem falhas, e é possível que tenha, é preciso aprimorá-lo, mas não eliminá-lo.

Carlos Araújo - Tivemos recentemente a nomeação de um novo desembargador indicado pela OAB na vaga daquilo que está previsto na Constituição Federal, previsto no artigo 148, como o quinto constitucional. Na sua avaliação esse dispositivo realmente contribui para oxigenar a Justiça, ou o senhor entende que ele não vem cumprindo esse papel?

Jackson Abílio - Não, esse dispositivo, infelizmente, não corresponde. Esse dispositivo vai formar o que alguém já chamou, de ‘desembargador de proveta’.
Carlos Araújo - O que é isso, para quem não é do mundo jurídico?

Jackson Abílio - O ‘desembargador de proveta’ é um desembargador artificial. Primeiro, há uma política muito grande na categoria da qual ele sai. Um advogado tem que ter um tráfico de influência muito grande e percorrer todo o interior do Estado, pagando o churrasco, o escambau, para conseguir chegar à lista sêxtupla. E em detrimento de tantos outros que têm mérito. Um dos quais, o doutor Osman de Sá. Tem tantos advogados aí brilhantes que poderiam constar da lista sêxtupla. Quando chegam ao Tribunal de Justiça, aí sim, sejamos justos, o Tribunal é mais criterioso, reduz a 3. Quando chega ao Governador do Estado, e olha, que eu tenho amizade pessoal com o Confúcio antes dele ser Governador, isso já se vão 36 anos. A escolha é exclusão entre política. Tanto é que o Governador escolhe o menos votado. E a tensão que se dá é com a expectativa se aquele indicado vai corresponder com os anseios do Governador desprezando todo o aspecto técnico. Isso é que a experiência tem demonstrado. Isso também acontece em relação ao Ministério Público. O Ministério Público ainda pior. Porque nós lutamos anos a fio pela igualdade entre promotor de justiça e juiz de direito, isso no sentido amplo, inclusive, procuradores...

Carlos Araújo - Os advogados lutam por isso também...

Jackson Abílio - Por isso, nós conseguimos. Ora, como é que nós vamos admitir algo dessa sorte, se o procurador de justiça tem na figura do desembargador uma promoção. Isso é um desprestígio à nossa categoria.
Carlos Araújo - Analisando o caso concreto da atuação desses desembargadores, o senhor mantém esse mesmo conceito?

Jackson Abílio - Ontem mesmo eu fiz essa colocação. Porque gera mal-estar. O que acontece é que a intenção seria oxigenar o Tribunal de Justiça, mas isso não acontece. Quando o dito cujo é indicado, ele se torna tão desembargador, quem sabe até mais, do que os membros da magistratura de Segundo Grau, e não guarda a mínima lembrança da categoria de onde saiu...

Carlos Araújo - Nem do MP e nem da advocacia?

Jackson Abílio - Nem do MP. Tanto é que num episódio agora do MP, dos três desembargadores, coisa recentíssima, coisa recente... O Ivo Cassol indicou o que foi menos votado, o Miguel Mônico. O Confúcio indicou o Gilberto Barbosa e o Raupp indicou a Zelite Andrade Carneiro. Dos três nessa briga, do Ministério Público, somente um ficou com o Ministério Público, que foi o Gilberto Barbosa. Os demais ficaram na magistratura. Quer dizer isso aí não funciona. Eles chegam lá e se deslumbram com a mordomia e com o status que um desembargador tem.

Carlos Araújo – Então, em sua opinião, os plenos dos tribunais de Justiça deveriam ser formados apenas pelos membros da magistratura promovidos por merecimento?

Jackson Abílio - Só os juízes de carreira. Se bem que o ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, o Wadir Damous, deu uma colocação que me chamou atenção e aí eu faço uma concessão, que fosse indicado o membro do Ministério Público e da advocacia nos moldes como é indicado para a Justiça Eleitoral. Compreendia dois anos, poderia se reeleger e depois voltava à instituição. Mas, para ser juiz, eu só considero como tal quem presta concurso.

Carlos Araújo - O senhor considera que o Partido dos Trabalhadores já às vésperas de completar doze anos no poder vem aparelhando a Justiça a partir de suas indicações para o Supremo Tribunal Federal?

Jackson Abílio - Olha o PT tem o lado A e o lado B. Foi um partido muito importante na redemocratização do país, agora se perdeu quando chegou ao poder. E o poder, alguém já falou, que corrompe tanto mais quanto maior. Tinha muita experiência de palanque e pouca experiência de administração. Foi um fiasco. O PT quando chegou ao poder se perdeu, agora, não deve ser condenado na íntegra porque teve um papel muito importante na redemocratização do Brasil.

Carlos Araújo - Mas o PMDB também teve, e até mais...

Jackson Abílio - O PMDB está pior. Foi um partido, que eu falo de cadeira porque fui presidente. Fui presidente do Diretório Municipal do PMDB em Porto Velho. Só que o Jerônimo Santana que era o presidente regional do partido vivia em Brasília. Foi quando conheci Confúcio, Raupp, todo esse pessoal e quando tudo convergia para o Diretório Municipal, que abrigava o Diretório Regional

Carlos Araújo – Desculpe, mas o senhor não respondeu a minha pergunta. O senhor acha que o PT aparelhou o Judiciário a partir do STF?

Jackson Abílio - Um fato curioso. Por exemplo, dos onze ministros, oito foram escolhidos pelo PT, a escolha foi muito feliz, felicíssima. Agora eu não sei se o PT agiu de boa ou má fé. Mas as escolhas foram do PT, dos onze, inclusive o Joaquim Barbosa, que hoje é uma referência nacional, uma figura emblemática, por quem eu tenho grande admiração e não poderia ser diferente, foi uma indicação do Frei Beto. Frei Beto queria um negro no STF e Lula indicou. Agora, o problema do PT a meu ver foi o José Dirceu, que é stalinista por excelência e quis fazer um poder paralelo. Ele quis institucionalizar a corrupção, o que é impraticável, porque você sabe que a corrupção para dar certo tem que se desenvolver na clandestinidade, criar dificuldade para vender facilidade. E o José Dirceu foi treinado para ser guerrilheiro. Aí inventou de ser “quadrilheiro” para o que ele tem talento. Porque existe talento também do mal. Aí ele colocou não só o PT, o PT em particular e, por extensão, toda a esquerda (também existe a ditadura de esquerda, civil) nessa situação que se encontra hoje. Cuba também dever ser condenável. O PMDB hoje se tornou o que a Arena foi no passado. A Arena dava sustentação à ditadura e o PMDB está dando sustentação a esses desmandos. O Ciro Gomes disse que o PMDB virou um ajuntamento de assaltante. Ele não mentiu, mas, exagerou. O PMDB histórico, o do Ulisses Guimarães tem gente boa, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, Zé Fogaça, mas aí tem Renan Calheiros, Sarney, Jader Barbalho, paciência...

Carlos Araújo - Com a experiência que o senhor tem de fiscal da aplicação da lei, o senhor não acha que, por exemplo, o ministro Dias Toffoli, que foi advogado do PT antes de ser indicado ministro do Supremo, não deveria se dá por impedido. O próprio Supremo não poderia argüir esse impedimento?

Jackson Abílio - A suspeição é de ordem subjetiva. Eu sou seu amigo e me deparo com um caso no qual você está envolvido - a lei tem essa sabedoria, o instituto que é norma jurídica - e não me sinto à vontade porque eu posso cometer dois erros. Ou absolvê-lo em nome de um sentimento ou condená-lo para provar independência desnecessária. Então, o Dias Toffoli poderia ter tomado essa sábia decisão. Entendo que o Ministério Público deveria ter feito essa argüição. Aliás, o MP não foi lá essas coisas. O grande procurador da República foi Cláudio Fonteles, autor da denúncia que deu toda dignidade à instituição. Depois veio o Gurgel, que não foi lá essas coisas, depois ele cedeu um pouco e esse outro, o Rodrigo Janor, me parece que não seja, ele leu, fez esse jogo de cena, essa coisa toda, mas não se via na leitura dele aquele entusiasmo, aquela vontade de ver prosperar a ação penal.

Carlos Araújo - Tem coisas que não dá para deixar de contraditar. O senhor, ainda a pouco, fez críticas em relação ao Quinto Constitucional, sem ressalva aos indicados da OAB e ao Ministério Público.

Jackson Abílio - Só ao Quinto Constitucional. Agora, eu tenho o maior respeito e amizade pessoal. A minha oposição é à indicação, não é aos indicados.

Carlos Araújo - Então está feita a ressalva...

Jackson Abílio - É só ao procedimento. Mas isso está em vias de extinção. Isso aconteceu na Justiça do Trabalho. Que havia a figura do patrão e do empregado. A intenção foi a melhor possível, só que a prática tem esse condão de desmentir a teoria e não deu certo.

Carlos Araújo - Mas o senhor tem demonstrado aqui ao longo de nossa conversa, ser um admirador do ministro Joaquim Barbosa, que veio do Parquet.

Jackson Abílio - Um admirador porque pouca gente sabe. O Joaquim Barbosa começou a leitura do relatório saudando Leonardo Duarte de Farias, que foi o assistente dele. Foi o pivô. E o Leonardo Duarte de Farias foi meu aluno e meu assessor. É tanto que ele fez um livro no qual prestou homenagem à mãe dele, a mim e ao Joaquim Barbosa. E ele me ligou um dia dizendo que Joaquim Barbosa gostaria de me conhecer, o que me orgulha muito, espero ter esse prazer, essa realização pessoal.

Carlos Araújo - E qual é a sua avaliação do julgamento do mensalão em si?

Jackson Abílio - Poderia ter sido mais. Mas eu acredito que dentro das atuais condições, foi um grande avanço constitucional porque foi aberto. O primeiro julgamento em escala planetária, em que todo mundo assistiu, quem quiser assisti-lo ainda o pode fazer pelo youtube. Agora aquelas penas, a meu ver, a lei é muito frágil em relação aos crimes contra a administração pública. As penas são frágeis. O ministro Celso de Melo, por quem eu tenho uma grande admiração, foi indicado pelo Sarney, mais precisamente pelo Saulo Ramos, que morreu recentemente. Essa figura dos recursos, que se condena tanto, mas deve existir porque ao não admitir recurso é admitir a infabilidade humana, um julgamento sumário, então tem que haver recursos. E nós só o desprezamos na ilusão de que jamais cairemos nas malhas da lei. Nós não estamos acima do bem e do mal, qualquer coisa pode nos acontecer. A lei nós só queremos que seja aplicada em relação ao vizinho, a nós não queremos.

Carlos Araújo - O senhor acredita que o ministro Joaquim Barbosa é um rolo compressor no Supremo?

Jackson Abílio - É um rolo compressor. O entusiasmo dele está levando à certa queda de postura.

Carlos Araújo - Exagero?
Jackson Abílio - Exagero. Eu acho que ele pode divergir de todos quando emite votos contrários, mas ele vai ter que ter a paciência de ouvir até o final. Isso aí sim é a elevação, são traços característicos do Direito. O rigor não exclui a educação.

Carlos Araújo - O senhor acha justo, por exemplo, o salário de um promotor, quando comparado ao salário de um professor, de um médico ou de um policial, para ficar só em três exemplos?

Jackson Abílio - Eu acho que é justo o salário do promotor. Injusto é o salário dos demais profissionais. Eu acho que, ao invés de diminuir o salário do promotor, do juiz, deve-se aumentar o salário das demais categorias. Se bem que em relação à medicina houve uma melhoria sensível. Em relação também aos professores, o governo do PT melhorou bastante. Um professor hoje em início de carreira, se ele tiver um doutorado, na Unir, por exemplo, ele já começa em torno de dez mil reais.

Carlos Araújo - Mas na base a coisa ainda é muito ruim.

Jackson Abílio - Na base é. Agora é preciso também que nós tenhamos uma visão precisa. O ensino superior é de controle do governo federal. O ensino fundamental e médio é de controle dos estados e municípios.

Carlos Araújo - Mas que merecia maior apoio...

Jackson Abílio - Merecia um grande apoio. Professor precisa ser estimulado. Não é, a meu ver, pela categoria, mas para o bem da pátria. É o profissional que deveria ganhar melhor.

Carlos Araújo - O que o senhor acha que o Brasil precisa fazer para diminuir essa desenfreada corrupção?

Jackson Abílio - A Justiça tem avançado nesse particular. Apesar dos pesares, tem avançado. Ela também é uma questão cultural. Os políticos são corruptos? Em regra, uns são. Mas aí precisamos também nos dar conta que nós somos responsáveis por isso.

Carlos Araújo - Ele representa a sociedade...

Jackson Abílio - Exatamente. Nós temos que escolher melhor. Temos que nos informar melhor. O grande problema do Brasil é o analfabeto político. Ele se deixa levar por uma telha, temos que votar melhor. Então, os políticos são ruins porque nós também não somos bons, votamos mal, eis a questão.

Carlos Araújo - Nesse aspecto ainda, como é que o senhor viu a portaria do Ministério da Justiça obrigando a Polícia Federal a comunicar o ministro da Justiça antes de iniciar uma investigação contra um político?

Jackson Abílio - Um absurdo. É para proteger a pele do PT.

Carlos Araújo - Qual é a sua opinião em relação a um tema que está muito em voga, que é a descriminalização das drogas, sobretudo da maconha?

Jackson Abílio - Eu acho que nós ainda não temos cultura para isso. Também é paradoxal porque se libera a droga, quer dizer o comprador não incorre em crime, mas, o vendedor incorre. Isso é inaplicável. Nós somos latinos, não temos a cultura do livre arbítrio. Para se ter uma ideia, o ponto mais obrigatório do Brasil é o ponto facultativo. Quando se dá ponto facultativo ninguém comparece, até porque se comparecer à repartição, corre o risco de ser linchado pelos colegas. A disciplina é indispensável. Temos que ter uma disciplina, sem a qual as coisas não funcionam. Agora o que aconteceu no Brasil é que nós estávamos cansados do autoritarismo, que é a autoridade insensível e desnecessária, mas o autoritarismo não pode desprezar a autoridade.

Carlos Araújo - O que o senhor acha da experiência implantada pelo presidente José Mujica no Uruguai? Porque lá também não vai haver vendedor, a pessoa vai poder cultivar a sua própria maconha.

Jackson Abílio – o Mujica é uma figura curiosa, bonachona, que leva uma vida monástica, uma coisa curiosa dele. Mas eu, com todo respeito e admiração que tenho pelo José Mujica, e admiro o Uruguai - conheço relativamente o Uruguai -, sou contra.

Carlos Araújo - O senhor é contra ou a favor da redução da maioridade penal?

Jackson Abílio - Não vai resolver. Primeiro vou começar por um fato real, depois o doutrinário. Só vai prender pobre, filho de rico não vai pra cadeia, se for demora pouco. Então, o que é que vai acontecer? Vai prender o adulto e o adolescente, isso não é problema, se reduzir dois anos, aí o traficante, o outro marginal vai atrair o de catorze, aí mais dois anos, o de doze, dez. A continuar nesse diapasão, nós vamos chegar ao extremo de termos uma maternidade de segurança máxima. A pessoa já vai nascer algemada, já vai nascer criminoso. Não é por aí. O professor Sérgio William, juiz de direito, e de quem eu tenho orgulho de ter sido mestre, lá na Unir, fala assim: a ressocialização é capaz de acontecer. O problema é que eles não ressocializam porque sequer foram socializados, eles já nasceram à margem da sociedade.

Carlos Araújo - Como é que o senhor avalia a posição do governo do PT com relação ao que vem acontecendo na Venezuela e ao seu aberto apoio a Cuba?

Jackson Abílio – Olha, eu torci muito para que a esquerda chegasse ao poder, para dar atenção às questões sociais e, de certo modo, deu. Agora o posicionamento do Brasil e demais países do Cone Sul em relação a Cuba é extremamente censurável, condenável, é inadmissível. Esse Maduro não reúne a mínima condição para ser presidente da república. O Hugo Chávez teve um grande mérito, porque ele despertou o orgulho nativista da Venezuela, que não é aquela elite branca caribenha, nada disso. O Hugo Chávez teve esse poder, esse mérito, essa virtude. Agora o que ele fez de errado é que depõe contra sua figura. É que ele personalizou, ele se admitiu insubstituível. Mas, ele teve o papel de despertar o orgulho nativista, como o Evo Morales que ele contaminou e o Equador também. Agora, a Venezuela é a figura do Chávez. A Venezuela não é o país das misses, como o mundo tem esse conhecimento, aquilo é uma pequena elite caribenha.

Carlos Araújo - O senhor se mostrou simpático à figura do papa Francisco, que também vem renovar muito a fé católica. Alguém já lhe disse que o senhor guarda muita semelhança com ele?

Jackson Abílio - Muito simpático. Não me disseram, mas eu fico feliz em guardar esses traços físicos e lamento não guardar traços espirituais com ele. Já me disseram que eu me pareço com Castelo Branco. E sobre essa aparência com Castelo Branco, aconteceu que fui dar uma palestra em Cacoal e uma menina me disse: mas o senhor é a imagem e semelhança de Castelo Branco aí eu tudo bem. Quando fui chamado à mesa, a qual fui honrosamente convidado, aí me dei conta: poxa, mas eu não tenho perfil de presidente, nem de marechal, de Castelo só me sobrou a figura.

Carlos Araújo - Doutor Jackson, agradecendo o senhor por dispor de todo esse tempo aqui comigo para essa entrevista, qual é a sua mensagem para o povo de Rondônia, sobretudo para os novos operadores do Direito, que tem uma responsabilidade muito grande na condução da legalidade?

Jackson Abílio - Que tenha esperança. Rondônia é um Estado de bem, embora esteja nas mãos de uns poucos que administram. E que passamos a votar melhor e, concluindo o raciocínio, se alguém que vai me ler, e certamente alguém vai me ler e achar que eu tenho um bocão procede. Agora, se eu tenho um bocão é porque eu não tenho boquinha, eu nunca tive boquinha. Fui presidente de diretório e nunca ocupei cargo em governo nenhum, nem no Ministério Público. O que eu estou dizendo do Ministério Público é uma crítica construtiva. E lembrar ao doutor Héverton que eu tenho o maior apreço por ele e que a pior solidão é a companhia de um puxa-saco.

Carlos Araújo - Obrigado pela entrevista...