Porto Velho, Rondônia - A montagem de uma estrutura de gestão eficiente, amparada em ferramentas que não permitam ser desmontadas é o principal legado que o prefeito dr Hildon Chaves pretende deixar para os futuros prefeitos da capital rondoniense. Esse foi um dos temas abordados durante visita institucional que recebeu, na tarde de terça-feira (21), coordenada pelo presidente da Seccional Rondônia da OAB, Andrey Cavalcante, a vice-presidente, Maracélia Oliveira, o secretário-geral, Márcio Nogueira, o diretor-tesoureiro, Fernando Maia e o conselheiro federal, Elton Assis.

O prefeito disse aos visitantes ter encontrado uma estrutura organizacional ‘subsaariana’, numa referência à região da África com os piores indicadores socioeconômicos conhecidos. Segundo dr Hildon, nada funciona “minimamente de forma adequada”. Ele citou como exemplo alguns números, como os gastos com aluguéis e com vigilância.

Só na pasta da educação, que gastava R$ 540 mil com aluguéis, detectou-se um sobrepreço de R$ 280 mil, ou seja, o mesmo número de prédios poderiam ser alugados por R$ 260 mil. Só com o serviço de vigilância armada, a Prefeitura gastava R$ 48 milhões anuais. “São gastos que não fazem o menor sentido. Não há padrão de controle”, reclamou, detalhando que só os gastos anuais com aluguéis e vigilância armada, atingia a soma de R$ 60 milhões, que daria para fazer cerca de 60 quilômetros de asfalto com drenagem, meio-fio e sarjeta.

A reunião com a direção da OAB foi a primeira desde a posse de dr Hildon, e serviou também para se debater parcerias institucionais e assuntos de interesse da advocacia, entre eles, o respeito às prerrogativas profissionais.

“A OAB é uma das únicas entidades com legitimidade para atuar em favor da sociedade. Estamos inteira e integralmente à disposição para contribuir para as melhorias tão necessárias à capital do estado”, dispôs-se AndreyCavalcante. No encontro, Elton Assis também ofereceu apoio do Conselho Federal da Ordem à prefeitura. “Colocamos toda a estrutura da OAB Nacional para ajudar no que for necessário e possível. Temos aqui em Porto Velho um patrimônio cultural imensurável, que é a Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Vamos seguir modelos bem sucedidos de recuperação de áreas, como Belém, no Pará, e atrair turistas e investimentos”, sugeriu.

Prerrogativas

Os diretores da OAB aproveitaram a reunião para solicitar a contratação apenas de profissionais regularmente inscritos nos quadros da Seccional para os setores jurídicos da prefeitura e também para tratar das prerrogativas dos advogados públicos que atuam nos órgãos e autarquias municipais. A vice-presidente Maracélia, que também preside a Comissão de Defesa de Prerrogativas (CDP), entregou um ofício ao prefeito solicitando que os procuradores municipais não sejam sujeitos à obrigatoriedade do ponto eletrônico, uma vez que a exigência viola frontalmente o artigo 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB.

“A OAB fortalece os laços institucionais, apresentando-se como verdadeira representante da sociedade frente à administração municipal. Além disso, é importante salientar que a carreira jurídica que percorreu por toda a vida o prefeito facilita seu conhecimento quanto ao cumprimento integral às prerrogativas profissionais dos advogados públicos, ele próprio um dos primeiros defensores, esclarecendo que atenderá o pleito da OAB pela contratação de advogados nos cargos de assessoria jurídica”, informou Maracélia.

Texto e fotos Comdecom