Por Valdemir Caldas

 

O novo prefeito de Porto Velho, doutor Hildon Chaves (PSDB), mal se sentou na cadeira e já tem nas mãos uma tremenda batata quente para descascar. Trata-se da doação, pelo município, de uma área de terra, para um grupo empresarial do ramo de supermercado, medindo três mil setecentos e cinquenta metros quadrados, para construção de um shopping center.

Em troca, o grupo se teria comprometido a construir ou reformar salas de aula na rede pública municipal. Muita gente gostou da ideia. Não há nenhum problema nisso. Acha que foi um grande negócio.

Os terrenos da área urbana, definidos em lei, constituem patrimônio do município de Porto Velho, exceto os pertencentes à União, ao Estado e a terceiros, com posse legítima. E o que ensina a Lei Orgânica do Município.

O Município pode, tranquilamente, transferir área de seu patrimônio para a implantação de indústrias ou formação de distritos industriais, desde que o faça com prévia autorização da Câmara Municipal. Se não houver autorização do Poder Legislativo, o ato redundará nulo.

A outra batata quente caberá ao jovem presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Maurício Carvalho, a tarefa de descascá-la. Refiro-me à manutenção do cargo de Assessor Parlamentar Comunitário. Algumas Câmaras Municipais já extinguiram esse cargo de suas estruturas organizacionais ou mudaram a denominação. 

Em 2008, por recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a Câmara de Vereadores de Londrina acabou com o cargo de Assessor Parlamentar Comunitário, mantendo, apenas, o cargo de Assessor Parlamentar, por entender que se tratava de uma função meramente assistencialista. Não sei se o Ministério Público do Estado de Rondônia já se manifestou sobre o assunto, mas, se ainda não o fez, certamente, o fará.

Lembrando que, de acordo com a Resolução nº. 607/2017, cada vereador vai poder nomear, no máximo, dez Assessores Parlamentares Comunitários.  É sabido que a Câmara tem vinte e um membros. Com a implantação do controle eletrônico, resta saber como a Casa acomodará tanta gente.