Audiência foi realizada na Emater

Com o objetivo de dar transparência ao processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício financeiro do Estado para 2019, o Governo de Rondônia realizou na segunda-feira (9) audiência pública no auditório da Emater, em Porto Velho. O debate possibilitou a participação de técnicos das unidades orçamentárias estaduais, demais Poderes e representantes da sociedade civil.

Ao abrir a audiência, o secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Pimentel, falou sobre responsabilidade como uma das características mais importantes que devem nortear a elaboração do orçamento. “Com este pensamento, o Governo do Estado sempre priorizou o pagamento em dias dos servidores”, exemplificou. Na oportunidade, apresentou a minuta do Projeto de Lei de 2019 que contém a inserção de três novos dispositivos. Entre eles o retorno à conta única do tesouro estadual, no final do exercício financeiro, do saldo remanescente dos Poderes que deverá ser repartido em 25% para educação, 25% ao pagamento de previdenciário e 50% aos pagamentos de precatórios.

A minuta do Projeto de Lei está disponível no site da Sepog, no banner  “Projeto LDO 2019”, onde a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento e também fazer sugestões até esta quinta-feira (12) pelo endereço eletrônico [email protected].

Durante os debates, o titular da Sepog, George Braga, reforçou a importância da participação e envolvimento da sociedade nas audiências públicas, desafiando novas formas de atrair o cidadão e desenvolver uma cultura mais participativa.

O Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira (13).