Com o propósito de apresentar e debater aspectos relativos às obras públicas, foi aberto nessa segunda-feira (20), no auditório do Tribunal de Contas, o curso “Conceitos Gerais e Jurisprudência de Obras e Serviços de Engenharia”, realizada por meio da Escola Superior de Contas (Escon).

A capacitação tem como objetivo qualificar os servidores públicos, técnicos municipais e representantes de empresas interessadas em participar de procedimentos relacionados a essa matéria. Com um total de 16 horas-aula, o curso está sendo ministrado nos períodos da manhã e da tarde, das 8h às 12h e das 14 às 18h.

INSTRUTOR

O auditor de controle externo e engenheiro Fernando Bordignon expôs conceitos e definições referentes às práticas de auditoria, apresentou princípios aplicáveis ao setor público e esclareceu questões pertinentes à diferença entre obra pública e serviço de engenharia.

Nesse sentido, o instrutor explicou as formas principais para a execução das obras e dos serviços públicos, denominadas “execução direta” e “execução indireta”. A primeira consiste na execução a partir do próprio recurso da administração pública, sem a existência de um contrato; já na execução indireta, é necessária a contratação de terceiros para que seja executado o projeto básico.

Entre os pontos destacados, Fernando citou ainda a fase preliminar de uma licitação, destacando três passos importantes: a definição do programa de necessidades; a realização de estudos de viabilidades; e a produção de um anteprojeto.  Abordou ainda as fases internas e externas da licitação, além de explicar a fase contratual e a posterior à contratação.

Em seguida, o instrutor expôs algumas das irregularidades mais comuns nos procedimentos licitatórios, nas execuções de contratos, nas medições e nos pagamentos. Outras matérias relativas ao tema serão desenvolvidas ao longo da capacitação.

Aqueles que cumprirem efetivamente a carga horária da capacitação receberão certificados expedidos pela Escon/TCE-RO.