Controladora confirma cancelamento de contrato fajuto preparado pela Semusb

O prefeito Mauro Nazif (PSB), mais uma vez, ignorou o chamamento do Poder Legislativo, o mesmo acontecendo com os secretários da Semad e do Meio Ambiente.

Publicada em 24 de October de 2014 às 22:06:00

 Valdemir Caldas
A Controladora-Geral do Município de Porto Velho, Maria Auxiliadora Pacheco, confirmou, durante Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, quarta-feira (23), que cancelou o contrato fajuto, celebrado entre a prefeitura (com a intermediação da Secretaria Municipal de Serviços) e um consórcio, para concessão de serviço de coleta de lixo na capital.

A Audiência foi requerida pelo vereador Léo Moraes (PTB), para discutir se houve ou não direcionamento no contrato, gestado nas entranhas da Semubs, comandada pelo senhor Ricardo Fávaro, que não deu o ar da graça. Mandou o Procurador-Geral do Município, Carlos Dobis, dar uma desculpa esfarrapada. E ponto final, deixando todo mundo com a cara no chão.

O prefeito Mauro Nazif (PSB), mais uma vez, ignorou o chamamento do Poder Legislativo, o mesmo acontecendo com os secretários da Semad e do Meio Ambiente, que também foram convidados, mas nem aí para os vereadores. Com isso, a maior parte da Sessão foi ocupada por representantes de catadores de material reciclável, que aproveitaram a oportunidade para denunciar a concorrência desigual e desleal das grandes empresas do setor, sob os olhares complacentes das autoridades municipais.

É sabido que o primeiro edital para a contratação da empresa que faria a coleta de lixo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, repleto que estava de irregularidades, mas Auxiliadora nada falou sobre o caso, nem ninguém ousou perguntar-lhe.

Embora não tenha dito diretamente, a controladora reconheceu que houve, no mínimo, açodamento por parte de seu colega da Semubs, pois das dez empresas que teriam participado da primeira licitação, cinco teriam sido escolhidas, ao bel-prazer, sem nenhum critério técnico. De uma só pancada, o secretário rasgou, pisou e jogou na lata do lixo a Lei de Licitações e Contrato.

Até que a assessoria do prefeito Nazif aprenda a preparar um processo licitatório nos moldes estabelecidos pela Lei 8.666/93, a Marquise continuará recolhendo o lixo da capital pelo valor módico mensal de R$ 2,4 milhões, enquanto os moradores dos distritos continuarão queimando seus resíduos nos quintais de suas casas, ou nos terrenos baldios, ou, então, jogando-os às margens dos rios e igarapés.