O consultor do Senado Federal, Rafael de Fraia, encerrou o 1º Encontro de Legisladores Municipais abordando “orçamento e políticas públicas”. Posteriormente o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), parabenizou os vereadores e assessores que buscaram capacitação. A programação foi desenvolvida no auditório da Ulbra, em Porto Velho, e contou com cerca de 400 participantes.

A teoria de política pública atende pela eficácia, eficiência e efetivo, disse o consultor do Senado Federal, Rafael Inácio Fraia. Exemplificando, citou a construção de uma ponte que deve ser uma obra efetivamente construída, com a melhor relação custo benefício e que atenta da forma mais ampla possível à comunidade. “De nada adianta a obra construída com economia se atende a uma pequena parcela da população”.

Mas o palestrante lembrou que a obra deve integrar o planejamento orçamentário. “Portanto, as políticas públicas começam na elaboração de um orçamento eficiente e bem planejado. Só assim, sua execução se transformará em uma ação política benéfica à coletividade”, destacou.

Para Fraia, o vereador não pode limitar-se apenas ao orçamento municipal e deve buscar recursos previstos em outras fontes orçamentárias, como as emendas parlamentares dos deputados e senadores, o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Outra fonte indicada pelo palestrante foram os convênios federais para realização de obras nos municípios. Mas alertou ser preciso que o município apresente projetos viáveis e atenda aos requisitos documentais. “Importante também são as transferências federais, em especial aquelas que não são obrigatórias e dependem da ação parlamentar”, acrescentou.

Finalizando, Fraia disse que um vereador que se dedique a atuar no planejamento orçamentário conseguirá realizar todas as suas promessas de campanha.

Autor: Alexandre Badra