Conselho da OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, "mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Publicada em 21 de maio de 2017 às 10:49
Conselho da OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, "mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.

Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Na quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito, pedido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o caso. Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.

Durante a reunião, concluída nas primeiras horas da madrugada desse domingo (20), os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri.

A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

Comentários

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    Sebastião Farias 21/05/2017

    À luz de tudo Isso, acho que o povo brasileiro tem que despertar de sua passividade , para ajudar o Brasil a sair dessa provação. És aqui, nossa contribuição à informação e à Conscientização Política do cidadão sobre a governabilidade do Brasil, de 1930 à atualidade. Contribuição à minimização do analfabetismo político e desinformação Cidadã do povo, para resgate consciente do poder popular, da democracia e do estado de direito no Brasil. Para melhor entendimento e proveito dessas informações, necessário se faz que as pessoas de boa vontade e interessadas em reciclar suas ideias e convicções políticas apreendidas por meio de parte da imprensa conservadora, importante se faz, que a leitura siga a ordem numérica abaixo, tendo em vista que, um assunto complementa o outro, até os dias de hoje. Ninguém poderá apresentar soluções aos problemas Políticos do Brasil atual, se não tiver conhecimento do que era, que forças mandavam e a quem servia o Brasil até 1930; que Brasil surgiu após a Era Vargas e até 1964; quem se beneficiou com a Era Vargas e até 1964 e quais forças lutaram contra esses benefícios do povo e do país nesse período. Da mesma forma, descubra, por si mesmo, as causas do golpe cívico/militar de 1964 a 1985, quais as forças e personagens envolvidos como apoiadores e defensores? e, quem dele se beneficiou diretamente com ele? Etc. Veja, terminado sua leitura dos itens sugeridos abaixo, que semelhanças consegue identificar nos partidos e personagens que defendem idéias e projetos para beneficiar, quem? nos governos pós ditadura, até os nossos dias. Após isso, posso garantir que, se você, sua família, amigos ou outras pessoas de seu interesse e que, partilhe de sua vontade de se tornar um cidadão consciente e responsável para ajudar a mudar o Brasil. Agora, se, resolverem incorporar em sua prática cidadã, a leitura e consulta de rotina da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do vosso Município, pronto, o amigo ou amiga estará preparado para votar consciente e ajudar a resgatar a cidadania, a democracia e o estado de direito de nosso país. Assim, todos nós, com isso, estaremos dando um grande exemplo de cidadania e um grande contribuição para erradicarmos o analfabetismo político, inclusive, o funcional que é mais nocivo ao Brasil, uma vez que se trata de pessoas de boa formação acadêmica, que sabem o que é ético e certo e, faz o errado. Sucesso em sua leitura e Deus ilumine a todos. Que as conclusões válidas sejam as de sua própria consciência e que ajudem o Brasil. 1) http://jornalggn.com.br/noticia/o-brasil-no-epicentro-da-guerra-hibrida-por-pepe-escobar ; 2) http://noticias.terra.com.br/brasil/legado-de-vargas-sobrevive-60-anos-depois-de-sua-morte,c3e4c7466edf7410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html ; 3) http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-imprensa-e-o-impeachment-de-getulio-vargas-por-rodolpho-santos/ ; 4) https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-juscelino-kubitschek-1956-1961-anos-dourados-e-brasilia.htm ; 5) https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-janio-quadros-1961-mandato-polemico-de-sete-meses.htm ; 6) https://www.google.com.br/amp/www.infoescola.com/historia/governo-de-joao-goulart-jango/amp/; 7) http://www.boitempoeditorial.com.br/v3/news/view/3439 ; 8) https://www.google.com.br/amp/www.infoescola.com/historia/governo-de-jose-sarney/amp/ ; 9) https://www.google.com.br/amp/www.infoescola.com/politica/governo-collor/amp/ ; 10) https://www.google.com.br/amp/m.brasilescola.uol.com.br/amp/historiab/itamar-economia.htm ; 11) https://www.google.com.br/amp/www.infoescola.com/historia/governo-de-fernando-henrique-cardoso/amp/ ; 12) http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/o-legado-de-lula-e-a-reducao-da-desigualdade-0k1cwtx7s2e2bok86pp18kbim ; 13) http://www.tijolaco.com.br/blog/o-legado-de-dilma-a-luta-contra-a-corrupcao/ ; 14) http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36367661 ;

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