O presidente da Comissão Temporária Especial destinada a averiguar todo processo de Regularização Fundiária em Rondônia, Só na Bença (PMDB), recebeu na reunião de quarta-feira (11), dirigentes da Superintendência de Desenvolvimento do Estado (Suder), do Programa Terra Legal e do Incra.

Na reunião, que também contou com o deputado Dr. Neidson (PMN), membro da comissão, os convidados puderam explanar aos parlamentares toda a situação do Estado quanto à regularização fundiária.

Só na Bença ressaltou que a comissão foi criada em razão da preocupação dos deputados quanto a situação do homem do campo, no que diz respeito a titulação de terras e assegurar segurança para as famílias poderem trabalhar sem medo.

Basílio Leandro de Oliveira, superintendente da Suder, disse entender a preocupação dos parlamentares e parabenizou o presidente Maurão de Carvalho (PMDB) que, segundo ele, tem trabalhado harmoniosamente com o Executivo. “É uma gestão de calmaria”, salientou Basílio.

O superintendente explicou que em se tratando de regularização fundiária, é necessário destacar duas áreas distintas, a zona Rural e a zona Urbana. Em relação às áreas da zona Rural, ele explicou que o Estado vem atuando como parceiro da União, que tem suas prerrogativas especificadas na nova lei federal de regularização fundiária (nº 13.465/2017), sancionada em 11de julho deste ano.

Segundo Basílio, o governo solicitou que a União passasse para o Estado algumas glebas e que os termos de outorga estariam sendo aguardados. Ainda de acordo com o superintendente, algumas áreas dependem de dispêndio financeiro do proprietário.

Ele ressaltou que o Estado pretende criar um órgão que trate unicamente da regularização fundiária de Rondônia. Inicialmente, segundo Basílio, pensou-se em um Instituto de Terras, porém, também existe a hipótese de um desmembramento de uma diretoria da Suder, para evitar gastos à máquina pública.

Sobre regularização fundiária em zonas urbanas, Basílio informou que o Estado já entregou mais de 14 mil títulos em 22 municípios de Rondônia, por meio de convênios com as prefeituras. A meta do governo ressaltou, é de entregar 46 mil títulos. Questões como georreferenciamento, recurso e licitações são fatores que, segundo Basílio acaba demandando mais tempo.

Sorrival de Lima, representando o Programa Terra Legal, apresentou um relatório sobre os aspectos gerais da Amazônia Legal e toda a estrutura fundiária que ela compreende, incluindo Rondônia. Segundo ele, o objetivo do Terra Legal é promover a destinação e a regularização fundiária  de terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal.

A missão do programa destacou Lima, é a de contribuir para a governança fundiária das glebas da Amazônia Legal de forma transparente por meio do diálogo interinstitucional, favorecendo a segurança jurídica e a inclusão produtiva sustentável.

Após apresentar o panorama de Rondônia quanto a números de títulos emitidos, áreas georreferenciadas e áreas consultadas, Sorrival Lima ressaltou que a regularização fundiária é de extrema importância para reduzir o desmatamento e os conflitos agrários. Porém, alertou que o Estado não pode fazer regularização fundiária sem georreferenciamento, e que isso, demanda custos.

Daniel Oliveira de Souza, chefe de escritório do Terra Legal, afirmou que é humanamente impossível, dizer que o programa Terra Legal resolverá a questão da regularização fundiária de Rondônia em um ano ou dois. Segundo ele, para se chegar a titulação de terras existem vários processos e a falta de equipe em campo, hoje é um dos principais entraves do programa.

Erasmo Tenório da Silva, representando o Incra, afirmou que há anos, Rondônia tinha estoque de terras, porém, hoje o maior desafio do Estado é adquirir terras para assentar mais de 9 mil famílias que vivem acampadas.

Silva explicou que o Incra, atua apenas nas áreas adquiridas por meio de compra ou desapropriações e que o órgão hoje, tem mais de 2 mil títulos para entregar e áreas a serem reintegradas.

Dr. Neidson e o presidente Só na Bença, após terem seus questionamentos esclarecidos pelos convidados, concluíram que ainda há muito que se fazer em relação a regularização fundiária em Rondônia, mas que é possível afirmar que existem avanços e perspectivas de que a titulação definitiva pode se tornar uma realidade.