Combate à corrupção: Advocacia-Geral recupera R$ 6,2 milhões desviados pela Fundação Assis Gurgacz de programa de inclusão digital

Foi identificado que a entidade utilizou a verba recebida do ministério para comprar, de uma empresa inexistente, veículos velhos que, na realidade, já pertenciam ao seu patrimônio. Alguns dos cheques dados como pagamento pelos ônibus foram, inclusive, sacados pela diretora administrativa da própria fundação.

Raphael Bruno/AGU
Publicada em 24 de junho de 2017 às 12:03
Combate à corrupção: Advocacia-Geral recupera R$ 6,2 milhões desviados pela Fundação Assis Gurgacz de programa de inclusão digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar para os cofres públicos R$ 6,2 milhões, valor atualizado de quantia que havia sido desviada de um programa de inclusão digital do Ministério das Comunicações. O montante foi reavido por meio do bloqueio de bens das empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades.

A decisão favorável foi obtida após o Tribunal de Contas da União (TCU) condenar os responsáveis pela fraude, a Fundação Assis Gurgacz (mantenedora da Faculdade Assis Gurgacz) e seus diretores, além de outras empresas.

A entidade recebeu R$ 1,8 milhão do ministério por meio de convênio celebrado em 2004. O valor deveria ter sido utilizado na criação de cinco centros de informática móveis (cada um com 12 computadores) e um fixo (constituído por cinco laboratórios de informática) para serem utilizados por crianças carentes.

No entanto, auditoria do TCU constatou diversas irregularidades na execução do convênio. Entre elas, a simulação da aquisição dos ônibus onde funcionariam os centros de informática móveis. Foi identificado que a entidade utilizou a verba recebida do ministério para comprar, de uma empresa inexistente, veículos velhos que, na realidade, já pertenciam ao seu patrimônio. Alguns dos cheques dados como pagamento pelos ônibus foram, inclusive, sacados pela diretora administrativa da própria fundação.

Os auditores da Corte de Contas verificaram, ainda, que a Assis Gurgacz nunca chegou a adquirir e disponibilizar para a população carente da região computadores novos, como previsto no convênio. Além disso, a entidade apresentou notas fiscais referentes aos produtos que supostamente adquiriu com preços superiores aos praticados no mercado.

Também foram constatadas ilegalidades nas licitações realizadas pela fundação com a verba recebida do ministério, bem como operações financeiras feitas com o intuito de driblar a fiscalização das autoridades.

Improbidade

Com base no acórdão do TCU sobre o caso, a AGU pediu à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos nas irregularidades. “A condenação imposta à parte executada pelo Tribunal de Contas da União decorreu da má gestão de recursos públicos, tratando-se, pois, de conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a qual explicitamente prevê, no seu artigo 7º, o bloqueio cautelar de bens do agente improbo”, destacaram os advogados da União.

A solicitação foi atendida pela Justiça Federal e tornou possível recuperar os R$ 6,2 milhões. Atuaram no caso a Procuradoria-Seccional da União em Cascavel e o Grupo Permanente de Atuação Proativa da Procuradoria da União no Paraná. Ambas são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processos nº 5004444-85.2014.4.04.7005 e 5002139-02.2012.404,7005 - 2ª Vara Federal de Cascavel (PR).

Winz

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Comentários

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    Valdecir Lisboas Estevão 26/06/2017

    Todos Rondoniense que Ama este Estado, jamais deveria Votar em nossos Senadores, todos estão envolvidos com falcatrua conforme informa MPF, é uma vergonha para nos cidadões se elegermos mais uma vez essa Corja, vamos dar um Basta Nisso

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    Denilton 26/06/2017

    E o beleza quer ser governador ainda.......

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    waldemir cruz 24/06/2017

    vamos cassar o mandato e impor a ele todas as sansões que a lei prever nestes casos,para servir de exemplos e tem outros .....acelera os julgamentos.pois demorou muito, deu tempo dele triplicar o recurso e agora fingir devolver....e sair de santinho....pois ta com o triplo do valor no bolso....ai também é fácil....da uma cadeia neles ai sim.....

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    Pedro Manso 24/06/2017

    Fundação acir gugaz, pra se ver qual é o intuito dessas "fundações", para mim é bem óbvio, agora o cabeça da suposta fundação vai fala que estava tudo correto que não cometeu nenhuma irregularidade e assim vai se safando com o apoio da justiça. Graças a Deus que o TCU agiu contra mais um rato personheto, parabens mesmo TCU.

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    guido 24/06/2017

    E os ladrões não foram presos? Vamos acionar a Lava Jato, foi lá no Paraná!!

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    JOSE SALU BEZERRA FILHO 24/06/2017

    Presisamos ficar atento para essas ongs de fachadas e tem muitas, pessoal vamos ficar de olhos abertos na hora de votar até poequer tem muito lobo travestido de cordeiro, tamos de olho.

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    Antonio José 24/06/2017

    Observaram que Eucatur está sendo substituído por Solimões. Tem coisa estranha nisso. Com relação ao dinheiro usurpado, surrupiado, das pessoas  em fase de formação para com ocupação do intelecto. Essa pessoas que desviaram o dinheiro. Deveriam ir pra cadeia.

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    joao roberto 24/06/2017

    eu PARABENIZO ao TCU e os demais que atuaram nesta fiscalizacao deste instituto que foi criado para enganar o povo e se as irregularidades apresentadas se sustentarem e caso de apropriacao de dinheiro publico ou seja dinheiro do povo, mas eu quero e ler a noticia de quando de verdade este dinheiro FOI DEVOLVIDO ao cofre do tesouro nacional , eu quase nao acredito nesta devolucao ou seja que o bloqueio venha a ser transferido para TESOURO NACIONAL, m a s o BRASIL esta mudando pode entao acontecer esta devolucao.

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