Todo o funcionamento do Sigap/módulo Fiscalização de Atos de Pessoal (Fiscap), sistema informatizado do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) voltado à remessa de informações e documentos para apreciação e registro de atos de concessão de aposentadoria e pensão de servidores públicos civis, será repassado durante treinamento a ser feito na próxima segunda-feira (10), das 8h às 18h, no auditório da Corte de Contas, em Porto Velho.

A capacitação, organizada pela Escola Superior de Contas (Escon), juntamente com a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), é destinada aos técnicos dos 29 municípios que mantêm institutos próprios de previdência, além do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon).

Cada ente ou órgão público poderá inscrever até três participantes, incluindo servidores do controle interno.

As inscrições para o treinamento devem ser feitas, gratuita e exclusivamente, através do portal do TCE, na página da Escola Superior de Contas (acesse neste link: http://www.tce.ro.gov.br/Sigiep/WFParticipanteCurso.aspx?id=2234).

TEORIA E PRÁTICA

O curso foi modelado para subsidiar os participantes com conhecimento teórico e prático sobre o Sigap/Fiscap. A ideia é proporcionar entendimento geral sobre o sistema e suas principais funcionalidades aos usuários finais, de forma que eles possam utilizá-lo de modo adequado.

Assim, espera-se, entre outros objetivos, a redução do tempo de análise de legalidade da concessão do benefício, da incidência de recusa de documentos enviados pelos órgãos fiscalizados e da realização de diligências pelo TCE, além da eliminação da ocorrência da constatação de ausência de documentos, fortalecimento do exercício do controle interno municipal e capacitação dos servidores que atuam na instrução dos processos relativos às concessões de aposentadorias e pensões civis.

Os ensinamentos serão repassados por servidores do próprio TCE, que atuam diretamente tanto no controle externo quanto no desenvolvimento e gerenciamento do novo sistema informatizado implementado pelo Tribunal de Contas, a partir da experiência positiva efetivada junto ao Iperon no exercício 2016 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 50/2017.