Audiência pública debate terceirização da saúde em Porto Velho através de OS
Prefeitura não comparece a audiência e debatedores criticam repasse de serviços de saúde para as Organizações Sociais.
Por indicação do deputado Léo Moraes (Podemos) foi realizado na tarde desta sexta-feira (4) audiência pública para debater as terceirização e implantação de Organização Social (OS) nos serviços públicos.
De acordo com o parlamentar, o caos na saúde pública municipal é uma realidade, assim como os milhares de cidadãos que procuram atendimento médico, remédios, vacinas, entre outros serviços de saúde e não encontram.
Léo saudou e disse que a ALE é sim a esfera adequada para a discussão para que possamos ouvir a todos e sair do debate com mais conhecimento, analisando pontos positivos e negativos. A audiência tem esta finalidade de ouvir, debater e, posteriormente, analisar e tomar as devidas providências e encaminhamentos.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) afirmou que para ele esta terceirização deveria se chamar organização sem caráter. “Não entendo como o prefeito tem coragem tem coragem de fazer o que fez com a saúde para depois vir com esta balela que vai salvar a saúde através das OS”, indignou-se o parlamentar.
Como ex-promotor da saúde, afirmou Jesuíno, o prefeito deveria estar presente, debatendo a questão. “Mas de forma sorrateira, tenta levar audiências públicas para tentar convencer a população de uma privatização. Isso é decepcionante aos que acreditaram no senhor”, declarou Boabaid.
Para quem disse conhecer um bandido em uma conversa, posso dizer que eu conheço um mau gestor em trinta segundos, afirmou Boabaid concluindo que “é muita cara de pau”.
Representando o governo do Estado, o superintendente de resultados, Ricardo Fávero, afirmou que a população de Porto Velho está de parabéns e atendeu ao chamamento para debater a questão e vamos ouvir a todos e levar as questões ao governo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Caio César Marin, relatou que já se tentou no Estado entregar a saúde para as OS e Oscips, mas não dá certo, o processo é eivado de corrupção. Destacou a falta de medicamentos nas unidades de saúde da capital e que os servidores são heróis em trabalhar nestas condições. “Somos contra as OS”.
O representante do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) Leonardo Moreira, afirmou que a saúde de Porto Velho está comprometida, e que estamos sendo cúmplices de uma matança pública pela falta de condições e medicamentos. “Saúde é coisa para ser levada a sério, pois hoje é um desconhecido, mas amanhã pode ser um parente nosso”.
Disse que OS não é solução. “O que é necessário é gestão e investimento contínuo, sem interrupção e com valorização dos servidores da saúde e com pessoas competentes na área”, concluiu Leonardo.
O representante do Sindicato Médico de Rondônia (Simero), secretário geral Francisco Novaes, afirmou que para ele está sendo feita uma desestruturação da Secretaria de Saúde feita pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB), que, segundo ele, foram chamados de preguiçosos e dorminhocos.
“O senhor precisa conhecer as UPAs, dar condições de trabalho, medicamentos. Salvamos vidas enquanto alguns estão no ar-condicionado, os médicos e servidores estão nas UPAS atuando”, concluiu.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), vereadora Ellis Regina (PCdoB) disse que achava que todos os problemas ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsau) era por falta de experiência. “Hoje vemos que foi tudo orquestrado por esta pessoa que disse que iria cuidar de Porto Velho”.
Acusou a prefeitura da capital de ter sucateado a saúde para contratar as OS e que a falta de 53 médicos é proposital. “Nós como representantes do povo não podemos ficar calados com este desmonte da saúde e que deveria contar com a participação do prefeito”, enfatizou Ellis afirmando que pela Lei apresentada, o município cede os servidores da saúde para as OS com custos para a prefeitura. “Um absurdo”, concluiu.
O auditor de controle externo, representando o Tribunal de Contas, Paulo Dias, explicou a forma de escolha para o chamamento público das OS para prestação de serviços, de forma legal e técnica. Tendo o Conselho de Saúde acompanhando e fiscalizando todo o trâmite e fiscalização, cujos contratos conterão metas e produtividade.
Representando o Ministério Público do Estado, promotora Emília Oiye, salientou que seu trabalho é técnico e que não gosta de se pronunciar publicamente, mas que chegou a hora. “Minha paixão é o SUS e que por mais que dizem que OS não têm fins lucrativos, as diretorias executivas das OS são remunerados e são usados para desvios de recursos”.
Emília afirmou que realizar audiências públicas na calada da noite como a prefeitura tem realizado, torna nula sua execução. Se disse triste, pois até o momento, em 16 meses de gestão nada foi feito pela saúde do município que está lançada a própria sorte.
Informou que o MP tem entrado com vários recursos contra os gestores municipais e que o Sistema Único de Saúde tem de ser público e gratuito. “O MP está estudando e acompanhando o processo e emitindo recomendação para que sejam seguidos os preceitos legais e da jurisprudência, o que não quer dizer que o MP concorde com a instituição das OS”, concluiu Emilia Oiye.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato iniciou reafirmando que o CES é contrário a privatização do sistema de saúde. Disse que é preciso que o prefeito coloque um secretário arrojado e que pelo menos atenda o sistema primário de saúde.
Nonato disse que são R$ 80 milhões anuais que a prefeitura tem para investir na saúde e que nada funciona. “No entanto faltam medicamentos, os procedimentos que deveriam ser realizados nas UPAs tem de ir para o João Paulo II, mas quem fica com o dinheiro do atendimento é a prefeitura”, denunciou.
Questionou de onde sairá o dinheiro para o pagamento das OS se não há orçamento e nem previsão. “Esperamos que a Câmara Municipal rejeite o projeto, mas se aprovar iremos acionar os órgãos de controle e representaremos o prefeito e vereadores que votarem favoráveis”, concluiu.
A vereadora de Porto Velho, Cristiane Lopes (PP), disse que se o SUS está sucateado não é culpa do Sistema, mas dos gestores que não administram corretamente, e acredita que este desmonte ocorrido na capital é proposital para buscar privatização lembrando que as OS não deram certo em vários Estados e que somente no Rio de Janeiro, das dez existentes, nove estão envolvidas em corrupção.
A vereadora Ada Dantas (PMN) disse que a única pessoa preguiçosa instalada na Prefeitura de Porto Velho “é o senhor prefeito Hildon Chaves, que só pensa em viajar e deixar a cidade à mercê”. Salientou que o projeto chegou à Câmara Municipal à galope, sem estudos, sem discussão, querendo aprovar a todo custo.
Rafael Vargas, especialista em terceiro setor, esclareceu que as OS tem função complementar em algumas ações do poder público nas áreas de saúde, educação e ação social. Segundo ele, a gestão da saúde continua com o poder público.
O ex-prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB) reafirmou que seu posicionamento é claro de “não a privatização”. A privatização da saúde pode acontecer de três maneiras, disse Nazif, “pela vontade política, incompetência e sucateamento”. Para ele, somente se está pensando nisso devido a incompetência e pelo sucateamento, mas não pela vontade política, concluiu.
Aberto os debates para o público em geral, as reclamações quanto a instalação e funcionamento das OS permaneceram, com sindicalistas, médicos e representantes de associações reforçando o que os debatedores anteriores e autoridades já haviam exposto.
Ao final o deputado Léo Moraes fez os encaminhamentos. O primeiro é enviar a ata ao Ministério Público Estadual, Federal, Tribunal de Contas e de Justiça, para conhecimento e providências; segundo, solicitar ao Poder Executivo estadual e municipal, informações sobre legislações aprovadas referentes a organizações sociais e qual o conteúdo da mesma; e terceiro, solicitar o contingente de profissionais que trabalham na área da saúde e que prestam saúde, tanto ao município quanto ao Estado, para que se possa fortalecer o debate com informações.
O parlamentar salientou que pelos debates apresentados, as OS trazem muito mais prejuízos que benefícios, mencionado a questão da folha que entra como custeio saindo da LRF e o que se fará com o pessoal.
“Enfim, são vários problemas que serão acarretados e não tem volta. Na terceirização se pode fazer em parte. A OS diz respeito a todos os setores como educação, infraestrutura e saúde. É uma porta de entrada. Não se terá mais as rédeas da administração. As próximas gestões poderão ficar comprometidas”, concluiu o deputado Léo Moraes encerrando a audiência pública.
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Comentários
Joao Paulo Ferreira · Esse negocio de PPP e OSCIP ou OS é reconhecer a incompetencia do gestor e entregar o ouro aos bandidos. Vamos supor que sabendo que nao é capaz de gerir a saude municipal e entrega todo o serviço publico para uma organização apadrinhada faturar, e o resto da maquina como fica? Lembrar o caos e escandalos de corrupção depois da entrega da saúde às Organizações Sociais, digo, Organizações Criminosas em goiania, maranhão, palmas, e quase todos os municipios do paraná e outras regiões do país. So pesquisar no google e verás o futuro ainda mais tenebroso da saude publica em porto velho. Nenhuma dessa instituições estão ai para fazer caridade. Querem e faturar mesmo as custas do sofrimento do povao.
Joao Paulo Ferreira · Esse negocio de PPP e OSCIP ou OS é reconhecer a incompetencia do gestor e entregar o ouro aos bandidos. Vamos supor que sabendo que nao é capaz de gerir a saude municipal e entrega todo o serviço publico para uma organização apadrinhada faturar, e o resto da maquina como fica? Lembrar o caos e escandalos de corrupção depois da entrega da saúde às Organizações Sociais, digo, Organizações Criminosas em goiania, maranhão, palmas, e quase todos os municipios do paraná e outras regiões do país. So pesquisar no google e verás o futuro ainda mais tenebroso da saude publica em porto velho. Nenhuma dessa instituições estão ai para fazer caridade. Querem e faturar mesmo as custas do sofrimento do povao.
SERÁ QUE SO ESSES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE ESTÃO ERRADOS? SRS. ESSE CARA É UM AVENTUREIRO. FOI DEMITIDO DO MINISTERIO PUBLICO. ATÉ AGORA NÃO DISSE A QUE VEIO FRENTE A PREFEITURA DE PORTO VELHO. O CARA NÃO CONSEGUE SEQUER TAPAR OS BURACOS DA CIDADE E AGORA FALA EM PRIVATIZAR A SAÚDE. ORA, SE ESSE SR. NÃO CONSEGUE ADMINISTRAR A SAUDE DE UM MUNICIPIO PEQUENO COMO PORTO VELHO DEMONSTRA SUA TOTAL INCOMPETENCIA, ENTÃO QUE RENUNCIE AO CARGO DE PREFEITO. SE O MUNICIPIO NÃO CONSEGUE ADMINISTRAR, SAUDE, EDUCAÇÃO QUE SÃO PRIORIDADES BASICAS GARANTIDAS CONSTITUCIONALMENTE A QUALQUER CIDADÃO SERIA MELHOR EXTINGUIR OS CARGOS DE PREFEITO, GOVERNADOR E ENTREGAR A ADMINISTRAÇÃO PARA INICIATIVA PRIVADA. AGORA É BOM QUE SE DESCUBRA LOGO O QUE ESTA POR TRAZ DESSA ENTREGA DA SAUDE A INICIATIVA PRIVADA , TEMOS AI O SENADOR CASSADO(SEU PADRINHO POLITICO E PRINCIPAL ALIADO), ESPERANDO POR ESSE ESPOLIO. POR FAVOR TENHAM CORAGEM DE PUBLICAR.
E, por falar em OS, sou totalmente contra, pois não funcionou no Estado da...do...então é só mudar para SO...SAÚDE ORGANIZADA! Então quer dizer que, fraturei meu joelho, em Rondônia, fiz cirurgia, e não deu certo, fui para Mato Grosso, e também não deu certo...quer dizer que não adiante ir para São Paulo, para o Rio... pois não vai dar certo...ou do jeito que está, está tudo errado???e, em continuação ao comentário anterior, depois de se camuflar, e ser atendido, nas UPAS...no Hospital Público, vá a esse mesmo profissional ,no hospital particular em que ele atende...É bom deixar bem claro, que há exceções, não podemos generalizar, embora sabemos que é difícil encontrar...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
A verdade é que a SAÚDE, tanto municipal, como estadual, está um caos, algo precisa ser feito, sabemos que a maioria os funcionários, são sérios e comprometidos, ética e profissionalmente, mas muitos fazem um trabalho medíocre, não cumprem horário, fogem do plantão, sendo necessário, mudanças radicais e urgentes. A verdade é que, dificilmente o quadro vai mudar, pois o problema não está no país, mas , na sua pátria mãe gentil demais...hora!, por que, nos hospitais particulares, as normas são respeitadas, o horário é cumprido, os Médicos e os outros profissionais da SAÚDE, tratam bem o paciente, será que é porque, o emprego público é bico???uma faz de conta imoral, indecente, ou será que, os impostos pago pelo povo, são desviados pelos nossos gestores corruptos???e não dar para, dividir entre as contribuições ala desviadas dos Alibabás, não tô nem aí...quantos visitas forram feitas pelo ex-Governador Confúcio, no Hospital João Paulo II, e o Secretário Pimentel qual a última vez que entrou neste nosocômio???Será que o trabalho virtual dos gestores funciona,mas, pra quem??? O atual Prefeito, é um Administrador, nem político é, alguém já pensou que ele não desenvolveu suas artimanhas políticas da mentira, do faz de conta, e que ele não governa em sua cadeira, em seu gabinete, apenas assinando papéis...Façamos então o seguinte, o Governador, o Prefeito... se camuflem e assumam, sem ninguém saber...uma outra identidade, e vão ao atendimento na UPAS...no Hospital João Paulo II, onde o paciente aguarda, 6,8,9 horas para serem atendidos, sem poder nem perguntar, nada, pois, o servidor vai dizer que é ofensa, no local de trabalho, peçam para os diretores também se camuflarem..a Globo faz esse trabalho com os donos das empresas, e com certeza eles chegam a conclusão, que as mudanças são necessárias...paro por aqui, pois não recebo insalubridade,...e seu ficar doente, não vou poder me camuflar...pelo menos tenho a consciência que nos que estão aí, não votarei em hipótese nenhuma!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Parabenizamos a ALE-RO e demais participantes desse importante evento para a saúde de nosso Estados e municípios, pelo fato da saúde do cidadão, além de ser um direito pétreo constitucional, sua preservação é determinante na vida, no trabalho, na produção e na produtividade, atividades essenciais que nos dão energia, suporte e capacidade de promovermos o desenvolvimento sustentável pessoal e coletivo em nossa existência, da nação brasileira. Estranho no entanto, que esses posicionamentos públicos e eufóricos e, de momentos de algumas pessoas, que até parecem que, de repente, para eles, caiu do céu a solução para todos os problemas estruturais e funcionais que a sociedade brasileira, historicamente, tem enfrentado. Entendo também a importância desses eventos públicos da moda, só que, é meu entendimento que, antes dessas autoridades iniciarem, como agora, as discussões de novos modelos de gestão, inclusive, das OS-Organizações Sociais, para a saúde e/ou de outras áreas públicas do Estado e dos Municípios, a ALE-RO com os TCs, MPF e MPE, Conselhos Estadual e Municipais de Saúde e a população em geral, deveriam sim, antes, estarem analisando e avaliando, os Diagnósticos sobre a Saúde Pública no Estado e nos Municípios, Preparados, como imagino que existam, pelas Comissões Permanentes de Saúde-CPS e/ou Comissões de Fiscalização e Controle-CFCs, da ALE-RO e das Câmaras Municipais de Vereadores dos Municípios, auxiliados pelos TCs e dos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, expondo a situação global existente e, elencando pontos importantes para conhecimentos da sociedade rondoniense e portovelhense, os pontos fortes e fracos, além de vantagens atuais do SUS, bem como as causas dos gargalos que limitam o efetivo funcionamento desse reconhecido mundialmente Sistema Único de Saúde Brasileiro-SUS e, de seus desdobramentos estruturais e funcionais, para uma boa e efetiva prestação de serviços públicos de qualidade, à população necessitada e para que, somente a partir daí, conhecendo-se, essas peculiaridades, a população tenha meios legais e práticos de se posicionar. Em segundo lugar, os mesmos atores públicos, passem, sem cortinas de fumaça mas, de forma clara, a explicar o que é a Gestão Pública por meio dessas Organizações Sociais-OS, elencando os pontos fortes e fracos e fundamentando, com exemplos práticos de eficiência gestora reais e, com comprovadas vantagens estruturais, funcionais, sociais, econômicas, de efetividade, de agilidade, de qualidade e de segurança para satisfação da população mantenedora e beneficiária, atual e futura. Aí sim, da análise desse diagnóstico, é que se definiria estratégias, para corrigir-se os entraves e melhorar-se o que funciona bem dos SUS mas, se, na pesagem de parâmetros gestores de um e de outro Sistema de Gestão e, se dessa comparação justa, o fiel da balança penda para o lado das OSs, aí sim, justiça será feita com a sua colocação em discussão. Eu como cidadão leigo nesse assunto mas, não como não sou cidadão alienado, entendo que, a governo nenhum, é dado autoridade para promover a seu prazer, mudanças estruturais e funcionais que prejudique e/ou cause prejuízos políticos, econômicos, sociais, éticos, e de justiça e, que gere desigualdade, pobreza, desemprego, fome e miséria, em lugar de bem-estar geral e justiça imparcial para todos. Isto porque, o cidadão que constitucionalmente, é o dono do poder, é o mantenedor do tesouro público, é quem elege e outorga esse seu poder, nos termos da CF ao administrador, ao parlamentar e ao magistrado, para promoverem e fazerem justiça imparcial para todos, para promoverem o bem-estar comum e a paz social e, JAMAIS, para tais atores públicos serem infiéis, aéticos, injustos, opressores, e para fazerem o mal ao povo. Pensem nisso, principalmente, os formadores de opinião de rotina, que poderiam estarem ensinando isso à população.
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