Carlos Neves


A Assembleia Legislativa, durante apreciação de projeto de lei, autorizou o governo de Rondônia a contratar 398 professores classe C para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo prazo determinado de um ano, prorrogável por igual período. O deputado Adelino Follador (DEM) atuou como relator e concedeu parecer favorável, mas acatou emenda para aperfeiçoar a proposição do Poder Executivo.

Conforme estabelecido no projeto de lei, do quantitativo previsto, podendo haver ampliação até o limite imposto pelo parágrafo único, do artigo 5°, da Lei n. 1.184, de 27 de março de 2003, 281 terão carga horária de 40 horas e 117 terão carga horária de 20horas.

“Para não haver descontinuidade dos serviços educacionais, será permitida a contratação temporária, desde que devidamente justificada, sendo impossível prover a vaga com servidor efetivo pela Secretaria de Estado da Educação, de professores em caráter urgentíssimo, por meio de processo seletivo simplificado de candidatos. Os cargos autorizados por esta Lei só serão ocupados diante da estrita necessidade de dar continuidade aos serviços educacionais, vedada lotação alheia à efetiva docência, supervisão e orientação”, justificou o governador Confúcio Moura ao encaminhar o projeto para deliberação da Assembleia Legislativa.

Adelino Follador explicou que processo seletivo simplificado visa a continuidade dos serviços educacionais e que as 398 contratações suprirão, momentaneamente, o déficit de profissionais docentes da rede pública estadual de ensino para cumprir com a obrigação constitucional imposta quanto ao ensino público de qualidade, disposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na condição de relator da matéria, Follador informou aos demais parlamentares que o Estado conta com 994 professores com contratos temporários ativos, com vencimento para 2015 e 2016, e esses deverão ser substituídos por professores contratados via concurso público, o qual já está em andamento e tem previsão de conclusão até dezembro de 2015. No entanto, é necessário o processo seletivo simplificado para que haja a substituição dos contratos com vencimentos previstos até dezembro de 2015.

Com a aceitação de emenda de aperfeiçoamento da matéria, o projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa e seguirá para sanção do governador.

Outros projetos

Os deputados aprovaram também, em sessão plenária, projeto de lei que dispõe sobre a paridade do Ministério Público de Rondônia com a magistratura e a observância do caráter nacional do Ministério Público e outras disposições, bem como Proposta de Emenda a Constituição (PEC), com a finalidade de promover alteração ao texto do § 2° do artigo 252, das Disposições Constitucionais Gerais da Carta Magna do Estado de Rondônia, em que disciplina a nomeação do Advogado Geral da Assembleia Legislativa; que institui a semana de estudos sobre a epilepsia e suas manifestações neuropsiquiátricas no Estado de Rondônia, de autoria de Maurão de Carvalho (PP); que concede título honorífico de honra ao mérito ao policial militar Carlos Alberto Holanda Júnior, de autoria da deputada Lúcia Tereza (PP), e que requer sessão solene no teatro Banzeiros, no dia 25 de junho de 2015, às 14 horas em homenagem aos desportistas do Estado de Rondônia.