Autor: Carlos Neves

A Assembléia Legislativa de Rondônia autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar a vários órgãos do Governo do Estado. Os deputados, durante votações em sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, no decorrer da semana, concordaram com as justificativas apresentadas pelo governador Confúcio Moura e aprovaram os projetos de leis, garantindo o reforço financeiro para o pleno funcionamento das unidades governamentais.

Para que o Fundo Estadual de Saúde (FES) possa realizar pagamentos de despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições; apoiar entidades públicas e privadas com atuação na área de saúde e atender usuários do SUS em situações excepcionais, foi autorizado o montante de até R$ 7.500.000,00. A deputada Gluacione Rodrigues (PSDC) concedeu parecer favorável. Já o deputado Marcelino Tenório (PRP) concedeu parecer favorável e foi aprovado até a quantia de R$ 1.132.474,00 para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Com parecer favorável do deputado Neodi Carlos (PSDC), foi autorizado o montante de até R$ 6.000.000,00 à Seagri (Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária para atender as despesas com servidores que prestam assistência técnica e extensão rural convênio Seagri/Emater. Já para as unidades orçamentárias da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) e Fundo Estadual de Saúde (FES) houve a autorização de até o montante de R$ 1.614.555,00. O deputado Marcelino Tenório (PRP) concedeu parecer favorável.

Com o propósito de apoiar as ações de segurança e sigilo da distribuição e aplicação e coleta dos instrumentos de avaliação do Inep, com parecer favorável do deputado Neodi Carlos (PSDC), houve a aprovação de até o montante de R$ 105.143,14 para a Secretária de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sedec). À Secretaria de Justiça (Sejus) foi autorizado até o valor de R$ 373.318,00 para atender aquisição de medicamentos para apenados nas unidades prisionais.

Com a finalidade de atender o ajuste financeiro do projeto de implantação da base de operações aéreas e terrestres para o monitoramento, prevenção e combate ao desmatamento, queimadas não autorizadas e incêndios florestais, os deputados aprovaram a suplementação até a quantia de R$ 270.000,00 para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) destacou, após as votações, que “os deputados estão sempre atentos e almejam o bom funcionamento dos órgãos públicos. Os projetos que foram aprovados demonstram a nossa preocupação com a população. Se os órgãos governamentais funcionam bem, o cidadão será sempre bem atendido. Os projetos que visam o engrandecimento de Rondônia sempre terão o apoio incondicional na Assembléia Legislativa”.

Outros projetos Os deputados também aprovaram os projetos do Poder Executivo que altera a tabela I, do anexo I, da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, alterado pela Leis Complementar nº 533, de 18 de novembro de 2009, que tem por objetivo atualizar e adequar o quadro de cargos e funções do departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia, bem como o que o que revoga dispositivos da lei nº 2.623, de 04 de novembro de 2011, que tem por finalidade adequar o funcionamento do Fundo Estadual dos direitos da Criança e do adolescente (Funedca).