Paulo Ayres/Assessoria-ALE



O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse que além da prática de crime de improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e formação de quadrilha, a situação jurídica do governador Confúcio Moura (PMDB) é altamente complexa e vai exigir a adoção de uma série de medidas de ordem jurídica, pois conforme já levantado na Operação Termópilas, Operação Apocalipse e Operação Plateia, nas duas campanhas para governador do médico Confúcio Aires Moura existiram  práticas de diversos crimes, além de crime eleitoral.

No entendimento do presidente da ALE,  depoimentos que já se encontram no Superior Tribunal de Justiça, além do trabalho de investigação policial, comprovam que na campanha eleitoral de 2010 e na campanha eleitoral de 2014 as práticas delituosas se repetiram, além da prática de crime eleitoral. Ambos os casos, diante da gravidade dos fatos, ensejam cassação e a inscrição no livro dos condenados.

Mas destacou o deputado que estes procedimentos cabem à Justiça Eleitoral através do Tribunal Regional Eleitoral, ressaltando em seguida que, além do julgamento da Justiça Federal, Confúcio Moura também deve passar por um julgamento político, pois conforme amplamente apurado nas investigações da Polícia Federal, a roubalheira estava oficializada e empresas eram extorquidas, corrompidas e até licitações foram fraudadas.

O presidente da ALE salientou que a posse de Confúcio Moura para um novo mandato já está sendo  objeto de questionamentos  jurídicos, e mesmo que seja diplomado e empossado para este novo mandato, prosseguem as investigações e certamente o Superior Tribunal de Justiça fará o julgamento no tocante a parte criminal.