Antes tarde do que nunca - Valdemir Caldas (*)

Sobre a redução do número de cargos comissionados.

Publicada em 21/01/2013 às 18:20:00

Em pouco menos de um mês na presidência da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Alan Queiroz (PSDB) conseguiu o que para muitos parecia tarefa impossível, ou seja, reduzir de 20 para 15 o número de assessores parlamentares.

Considerando que a Câmara tem vinte e um vereadores, serão cento e cinco assessores a menos na folha de pagamento. Pode parecer pouco, mas já é alguma coisa. A Resolução está pronta, devendo ser apreciada pelo plenário em fevereiro, quandoa casa voltar do recesso.

Embora a decisão tomada pela Mesa Diretora atenda uma recomendação do Ministério Público Estadual, ela carrega, pelo menos, uma aparente vontade da nova direção da Câmara em enfrentar uma situação vexatória para o Poder Legislativo.

É claro que o presidente pode avançar ainda mais, no sentido de diminuir a quantidade de diretorias e divisões, mas tudo ao seu tempo. Como ensina o dito popular, quem muito corre pouco alcança. Não é justo exigir que ele fizesse em um mês aquilo que outros, por comodismo ou incompetência, não fizeram.

Outro problema, para o qual o presidente parece já haver encontrado a solução, é a publicidade oficial. Não é de hoje que o assunto tem sido alvo de denúncias e insinuações as mais variadas, colocando o Poder Legislativo na berlinda.

Agora, porém, a Mesa Diretora resolveu sepultar definitivamente a polêmica. Tudo será feito de forma responsável e transparente, inclusive com o acompanhamento do Ministério Público Estadual, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

São atitudes que já poderiam ter sido incorporadas à rotina da casa, mas que não passaram de tentativas frustradas de gestões administrativas, que deveriam tercom regra número um o respeito ao patrimônio público.

Assusta e provoca angústia e indignação aos rondonienses a manutenção de condutas não somente dentro de casas legislativas, mas, também, no âmbito de algumas instituições públicas, que afrontam à sociedade. O que foi revelado, nos últimos anos, sobre a Assembleia Legislativa de Rondônia, por exemplo, mostrou o quanto aquela casa precisa melhorar em termos de comportamento ético.

Este é um momento importante para se repensar e debater o papel do Legislativo Municipal, como caixa de ressonância dos clamores sociais. Por enquanto, o que se verifica na administração Alan Queiroz é a vontade de fazer o que precisa ser feito. Dessa vez, espera-se que eventuais interesses restritos não prevaleçam sobre os da coletividade.