Impacto na folha é de R$ 1,8 milhão, e não de R$ 100 milhões como anunciou a prefeitura de Porto Velho

Durante a assembleia ficou patente que não se sustentam os argumentos utilizados pela prefeitura para extinguir o quinquênio.

Assessoria de Imprensa-Sintero
Publicada em 21 de abril de 2017 às 10:20
 Impacto na folha é de R$ 1,8 milhão, e não de R$ 100 milhões como anunciou a prefeitura de Porto Velho

Manuelzinho do Sintero durante assembleia geral dos servidores municipais de Porto Velho 

Os sindicatos que representam as diversas categorias de servidores municipais de Porto Velho (Sintero, Sindeprof, Sinderon, Sindifisc, Senge e Sindarq) querem uma audiência com o prefeito Hildon Chaves, para discutir a situação do quinquênio.

Um ofício solicitando a audiência para o dia 12/04 foi protocolado no Gabinete do prefeito no dia 05 de abril, mas a prefeitura não respondeu à solicitação.

Na última terça-feira, dia 18/04, os servidores se reuniram em assembleia na Praça das Três Caixas D’Água, tendo como pauta a tentativa do prefeito de extinguir o quinquênio e a busca de uma solução para que seja liberado o pagamento dos valores depositados em juízo.

Durante a assembleia ficou patente que não se sustentam os argumentos utilizados pela prefeitura para extinguir o quinquênio.

Previsto no artigo 70 da Lei Complementar nº 385/2010, o quinquênio garantia aos servidores um adicional de 10% no vencimento básico a cada 5 anos de serviço, estabelecendo uma carreira para o funcionário público municipal.

Sob a alegação de que o benefício causaria um impacto de mais de R$ 100 milhões, o prefeito encaminhou à Câmara e os vereadores aprovaram a Lei Complementar nº 650/2017, extinguindo o quinquênio.

Após a contestação dos sindicatos e a manifestação dos servidores, o prefeito Hildon Chaves se comprometeu a revogar a lei caso ficasse comprovado o equívoco. À época ficou estabelecido um prazo de 90 dias para que se realizassem estudos visando apurar o verdadeiro impacto do quinquênio nas contas da prefeitura.

O prazo termina no dia 15 de maio, e uma nova assembleia com todas as categorias já está marcada para o dia 19 de maio.

Na assembleia realizada terça-feira, os sindicatos distribuíram cópias de uma planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Administração-Semad demonstrando que o impacto do quinquênio é infinitamente menor do que o alegado pela equipe do prefeito.

De acordo com a planilha, em 2017 o impacto no final do ano será de R$ 686 mil. Em 2018 será de R$ 279 mil, em 2019 será de R$ 379 mil e em 2020, de R$ 439 mil. Assim, durante todo o mandato da atual administração o impacto total do quinquênio não chegará a 1 milhão e 800 mil reais.

“Existe uma diferença muito grande entre os R$ 100 milhões alegados pelo prefeito e o valor de 1 milhão e 784 mil reais apurados pela Semad. Sendo assim, o impacto do quinquênio é mínimo, não se justificando a medida extrema de sua extinção, adotada pela prefeitura”, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva. “Comprovando que esse impacto é mínimo, vamos cobrar do prefeito o compromisso feito e pedir a revogação da lei que extinguiu o benefício”, finalizou.

Foi identificado, ainda, que para chegar ao valor absurdo de mais de R$ 100 milhões, a assessoria do prefeito estava fazendo cálculos errados, somando várias vezes o mesmo valor. Por exemplo: o valor apresentado mês a mês já incluía o valor do mês anterior, não podendo este ser somado novamente.

Assim, o valor real do quinquênio em 2017 é de R$ 686 mil, mas na soma errada daria R$ 71 milhões.

A vereadora Elis Regina, presidente do Sindeprof, fez uma explicação detalhada da planilha aos servidores durante a assembleia, demonstrando todo o equívoco da prefeitura, e comprovando que a decisão de extinguir o quinquênio foi precipitada.

Em relação à ação judicial que busca o pagamento da diferença do período

Enquanto se aguardava decisão final sobre a base de cálculo, a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, definiu os procedimentos de como deve ser paga a parte depositada em Juízo e sugeriu uma negociação para o pagamento da parte não depositada pela prefeitura.

A prefeitura, no entanto, vem buscando meios para dificultar a liberação do dinheiro, embora o prefeito Hildon Chaves tivesse prometido facilitar esse pagamento, uma vez que os recursos estão em conta judicial e não sairão dos cofres do município.

Durante a assembleia os sindicatos se comprometeram a continuar lutando para que os servidores não sejam ainda mais prejudicados por decisões equivocadas da administração municipal.

Comentários

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    Sergio Araujo 21/04/2017

    Fruto de uma assessoria pífia. Preocupado aoenas em acomodar os apadrinhados em cargos comissionados sem retorno algum para os munícipes. Mais um aventureiro que ficará apenas 4 anos!

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    Pedro Silva 21/04/2017

    Uma situação que deve ser colocada pelos sindicatos é " Qual o impacto dos quase 2.000 Comissionados que o atual prefeito colocou nessa administração? Será que é menor que o valor do Quinquênio dos servidores? O Prefeito se contradiz. Fala que quer economizar em cima dos míseros salários dos servidores públicos e contrata quase 2000 comissionados?

  • 3
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    Myacon torres 21/04/2017

    Uma situação que deve ser colocada pelos sindicatos é " Qual o impacto dos quase 2.000 Comissionados que o atual prefeito colocou nessa administração? Será que é menor que o valor do Quinquênio dos servidores?

  • 4
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    Fernando Gurgel 21/04/2017

    O MÍNIMO QUE O PREFEITO DEVERIA FAZER NESSE MOMENTO, CONSIDERANDO ESSE ERRO GROTESCO QUE PREJUDICOU MILHARES DE SERVIDORES, É REVOGAR A LEI QUE EXTINGUIU OS QUINQUÊNIOS.DR. HILDON, SEJA SÁBIO! PRA QUE RETIRAR ESSE BENEFÍCIO DOS SERVIDORES, JÁ QUE O IMPACTO VERDADEIRO É ESSE QUE SE COMPROVOU APÓS O LEVANTAMENTO NA FOLHA? HÁ OUTRAS FORMAS DE GERAR ARRECADAÇÃO E ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO. SEJA HUMILDE E REVEJA ESSE ATO! UM SERVIDOR QUE GANHA R$ 1000,00 (MIL) DE VENCIMENTO (E A MAIORIA GANHA ISSO), COM O QUINQUÊNIO, GANHA R$ 100,00 (CEM REAIS) DE AUMENTO A CADA 5 ANOS. NÃO É E NUNCA FOI UM AUMENTO TÃO EXPRESSIVO A PONTO DE JUSTIFICAR A EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO!

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