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08/02/2010 - 15h03min - Atualizado em 08/02/2010 - 15h03min

Prefeito de Porto Velho reafirma apoio ao plebiscito do dia 28

Roberto Sobrinho também assegurou aos membros da comissão que se depender dele não haverá nenhum empecilho por parte da prefeitura para que o novo município seja criado.

Por Joel Elias / Fotos: J. Gomes


O Prefeito de Porto Velho,  Roberto Sobrinho (PT),  voltou a afirmar nesta segunda-feira, 08, que é a favor do plebiscito para a criação do município de Extrema de Rondônia. A manifestação deu-se durante uma reunião com uma comissão de moradores da Ponta do Abunã que é a favor do “Sim”. As lideranças vieram pedir o apoio do prefeito à campanha do Sim no plebiscito que será realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) no próximo dia 28 de fevereiro. Apenas os eleitores da capital poderão participar da consulta popular. “A minha manifestação a favor do ‘Sim’ é pública desde 2004 quando fiz um comício naquela região e anunciei que apoiaria a criação do município de extrema. Acreditamos na viabilidade do novo município e por isso somos favoráveis a emancipação”, disse.

Roberto Sobrinho também assegurou aos membros da comissão, formada por mais de 20 pessoas, que se depender dele, não haverá nenhum empecilho, por parte da prefeitura, para que o novo município  seja criado, caso essa seja a vontade da maioria da população da capital. A confirmação foi em resposta a pergunta de um dos presentes sobre a possibilidade do resultado do plebiscito poder ser questionado na Justiça. “Não há interesse de nossa parte de motivarmos uma briga judicial contra a criação do município. Muito pelo contrário, iremos dá todo o apoio necessário no sentido de que seja criado o município de Extrema”, disse.

Essa também é a decisão do prefeito com relação à criação dos distritos de Vista Alegre e Califórnia. A emancipação desses distritos também deverá ser alvo de outra consulta popular junto à população de Porto Velho.


Plebiscito

De acordo com informações divulgadas pelo TRE-RO, cerca de 257 mil eleitores estão aptos a votar no plebiscito do dia 28, e o voto é obrigatório a quem fez sua inscrição eleitoral até 30 de setembro de 2009. Por meio do plebiscito a Justiça Eleitoral consultará a população de Porto Velho se é favorável ou não à criação do município de Extrema de Rondônia, com o desmembramento dos distritos de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Extrema, todos pertencentes à Capital.

Na região conhecida como Ponta do Abunã estão cadastrados 7.786 eleitores. A proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas.
O “Sim” é representado pelo número 55, enquanto o “Não” pelo número 77. O voto na urna eletrônica deverá ocorrer com a digitação dos referidos números.

No entanto, o TRE-RO esclareceu que a criação efetiva do município, se aprovada pela população no plebiscito e atendidos outros pressupostos, entre eles o de viabilidade municipal, somente poderá ocorrer após a publicação de uma Lei Complementar Federal conforme determina a Constituição da República.